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26 setembro 2010

Direito à Moradia!


Morar é tão essencial quanto comer, beber, vestir, respirar... É uma necessidade básica de todo ser humano. O jeito de morar, as características de uma casa, tudo pode mudar ao longo dos anos, mas ninguém vive sem um espaço onde morar. E não é só isso!

No Brasil, tanto nas cidades quanto no campo, nem todos têm uma casa adequada para viver com dignidade. Nas cidades, os que não podem pagar são obrigados a ir para a periferia, ocupar favelas, cortiços, margens de rios e represas, ou outrasáreas de risco. Vivem em moradias precárias, em áreas deterioradas da cidade. Falta água limpa, sistema de esgoto, asfalto nas ruas etc. No campo, muitas casas não têm infra-estrutura básica e são focos de doenças como chagas, dengue, diarreia, hepatite A etc. Quem não tem terra para plantar não pode prove o sustento da família, sendo obrigados a tentar a sorte nas grandes cidades.

Para grande parte do povo brasileiro, infelizmente, moradia ainda é sinônimo de carência: falta água encanada, luz elétrica e saneamento básico. São milhões de pessoas sem teto ou morando em habitações precárias no Brasil, e a falta de moradia é um sério problema a ser enfrentado. Ao mesmo tempo em que faltam casas e apartamentos, estima-se que 5 milhões de residências estejam fechadas, sem uso ou vazias. Em São Paulo, a maior cidade do Brasil, fica claro que o problema habitacional é muito grave. A Folha de S. Paulo (04.06.2000), fala que, no ano 2000, metade da população do município de São Paulo (ou seja, cerca de cinco milhões e quinhentas mil pessoas) morava “em loteamentos ilegais, cortiços ou favelas, a maioria sem infra-estrutura básica”.

Segundo o jornal O Globo (16.05.2004), no município do Rio de Janeiro, em 2000, havia cerca de um milhão e cem mil pessoas, 19% da população, morando precariamente em favelas, de acordo com os dados do IBGE. O fenômeno não é exclusivo dessas duas grandes cidades: em outra matéria publicada no mesmo jornal (14.11.2003), o então ministro das Cidades “revelou que 85% dos municípios brasileiros têm favelas ou outras formas de moradia em condições precárias. É certo que haja variação de números ao longo do território nacional, mas o mesmo órgão federal considera o déficit habitacional atualmente na ordem de seis milhões e seiscentas mil unidades”.3 Em outras palavras, o Brasil precisaria de pelo menos seis milhões e seiscentas mil casas ou apartamentos para resolver os problemas de moradia do povo.

Uma questão para reflexão: por que, no Brasil, esse fato atinge mais diretamente os pobres, negros e indígenas?

Todas as pessoas têm direito a uma vida digna, para si e sua família. Isso não é possível sem garantir os direitos humanos, inclusive o direito à moradia, à terra e à cidade. Como sobreviver sem um abrigo, um teto, um pedaço de terra para morar? Nenhum ser humano pode viver dignamente sem uma  moradia.

Mas não são poucos os que “não moram”. Pessoas ainda perambulam pelas ruas, noite e dia, revirando latas e sacos de lixo para comer o que estiver “dando sopa”; dormem embaixo de viadutos, em praças, albergues ou ao relento! A maioria passa longe dos financiamentos de compra da sonhada casa própria, pois não tem como comprovar renda. Barracos à beira de esgotos abertos, camas de papelão sob viadutos e refúgio em cortiços são soluções precárias para os problemas desta população que não tem teto e vive nas ruas. Há 620 mil pessoas nessas condições só na grande São Paulo. A população de rua, ou “em situação de rua”, como são tecnicamente chamados, é uma das populações mais vulneráveis da sociedade, ou seja, é uma das vítimas mais freqüentes de violações de direitos humanos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que “toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família, saúde e bemestar, inclusive alimentação, vestuário, habitação”.

O direito à moradia digna é um direito social importante, conquistado através de muita luta, promovida por movimentos populares organizados, e hoje está previsto no artigo 6º da Constituição Federal.

Artigo 6 - São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Não se trata apenas do espaço de moradia em si. Mas de um mínimo de qualidade e conforto que as casas precisam oferecer como infra-estrutura básica;(água, esgoto, energia elétrica e drenagem); acesso a transporte coletivo (ônibus, metrô e trens) e aos equipamentos sociais (saúde, educação, segurança, lazer e cultura), como postos de saúde, hospitais, creches, escolas, postos de polícia, bombeiros, parques, teatros etc. O direito à moradia não se resume apenas à presença de um abrigo ou teto, mas significa ter acesso a uma habitação adequada, que possua infra-estrutura básica e, portanto, que ofereça aos moradores uma possibilidade de melhoria contínua de suas condições de vida.


Como dissemos, a moradia é mais do que um teto sobre a cabeça. Quando se fala de habitação “adequada”, estamos falando de vários outros aspectos que devem fazer parte de uma moradia digna.

O respeito ao direito à habitação adequada é uma forma de garantir os demais direitos econômicos e sociais. A cada dia, ressalta-se a urgência de uma política habitacional como instrumento insubstituível de inclusão social e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. É uma concreta afirmação de cidadania a fim de possibilitar o acesso a uma vida mais saudável, segura e feliz, a todos os brasileiros.

Vejamos a seguir algumas das características essenciais de uma Habitação Adequada, de acordo com o Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1991)5:

SEGURANÇA LEGAL DE POSSE

Trata-se de uma garantia de que a pessoa não vai perder a casa de repente, seja por um despejo forçado ou outras ameaças. Tem de ser algum tipo de documento que comprove que o morador tem o direito de viver onde está. Existem várias formas de formalizar a “posse” do imóvel, seja aluguel (público ou privado) da acomodação, habitação cooperativa, arrendamento, uso pelo próprio proprietário, habitação de emergência e assentamentos informais, incluindo ocupação de terreno ou propriedade.

DISPONIBILIDADE DE SERVIÇOS, MATERIAIS, FACILIDADES E INFRAESTRUTURA

Uma casa adequada deve oferecer condições básicas de saúde, segurança, conforto e nutrição. Para ter acesso completo ao direito à habitação adequada, as pessoas devem ter acesso sempre a recursos naturais e comuns, como água potável, energia e gás para cozinhar, iluminação, esgoto tratado, recolhimento de lixo e serviços de emergência, como polícia, bombeiros e atendimento médico de urgência. Isso inclui também relógios de água e luz, com contas separadas por casa.

CUSTO ACESSÍVEL

Uma moradia sempre tem custos para ser mantida. Mas este custo não pode ser alto demais, pois torna muito difícil para as famílias realizarem as suas outras necessidades básicas – como alimentação, roupa, transporte etc. Portanto, os gastos obrigatórios com a moradia têm de estar de acordo com a renda da família, e os governos precisam pensar em alguma outra forma de ajuda (subsídios, bolsas ou outros) para apoiar as famílias que não tenham renda o suficiente.

HABITABILIDADE

Uma habitação adequada significa dar um espaço adequado para cada morador, ao mesmo tempo em que é resistente, protege as pessoas do frio, umidade, calor, chuva, vento ou outras ameaças à saúde (contra o barbeiro da Doença de Chagas, ou o mosquito da Dengue). Moradias ruins (ou insalubres, como são chamadas) são causa de vários problemas de saúde.

ACESSIBILIDADE

Não basta ter uma moradia, mas a moradia precisa ser adequada às pessoas que possam viver nela. Grupos como idosos, crianças, deficientes físicos, doentes terminais, portadores de HIV, pessoas com transtornos mentais ou problemas crônicos de saúde, entre outros, possuem necessidades específicas, e as casas precisam ser construídas pensando nestas pessoas. Por exemplo, uma pessoa com deficiência física e um idoso têm muita dificuldade em subir escadas – portanto as casas devem ter rampas, e os edifícios precisam ter elevadores. O Decreto de Acessibilidade - http://www.mj.gov.br/sedh/ct/CORDE/dpdh/sicorde/dec5296.asp - é um progresso importante, mas temos de exigir que as leis não fiquem apenas no papel. As populações mais vulneráveis (que sofrem mais para realizar seus direitos) têm direito à atendimento prioritário, e na habitação isso não pode ser diferente , é preciso pensar nessa parcela da população no momento da construção das casas e edifícios.

LOCALIZAÇÃO

Não basta ter uma moradia, especialmente se ela ficar longe de tudo: longe do trabalho, da escola das crianças, do posto de saúde ou do comércio. A habitação adequada deve ficar em um local com serviços de saúde, escolas, creches, lazer e opções de trabalho. Isso é válido tanto para grandes cidades quanto para o campo. Da mesa forma, habitações não podem ser construídas nas proximidades de fontes de poluição, locais insalubres (lixões), que ameacem à saúde das pessoas, nem tampouco em áreas de mananciais, quer dizer, às margens dos rios e das represas.

ADEQUAÇÃO CULTURAL

As pessoas têm o direito de se identificar com a casa onde vão morar – inclusive com o seu desenho, materiais de construção e a forma com que a casa for construída. Assim, as políticas habitacionais devem levar em conta a identidade e diversidade cultural da população que vai ser atendida. Um passo importante para isso é que as políticas sejam construídas ouvindo e contando com a participação do povo. Novas tecnologias e técnicas de desenvolvimento e modernização devem ser utilizadas, mas não podem prejudicar as características culturais dos moradores.

Nesse caso, os povos indígenas e os moradores das comunidades quilombolas podem optar, ou não, por manter sua cultura.

O direito à moradia está no centro de vários conflitos nas grandes cidades de hoje. Os casos mais conhecidos são as lutas dos movimentos sem-teto, com as ocupações de prédios vazios nas regiões centrais. Enquanto o déficit habitacional brasileiro é da ordem de sete milhões de moradias rurais e urbanas – ou seja, o Brasil precisa construir sete milhões de casas ou apartamentos para resolver o problema de moradia do seu povo – existem cerca de cinco milhões de unidades habitacionais vazias no país (números do Fórum Nacional pela Reforma Urbana).

Muitos dos prédios vazios têm dívidas enormes com o governo (como pagamento de IPTU), e outros servem apenas à especulação imobiliária – ou seja, ficam vazios,
esperando que os preços dos imóveis subam, para que os donos possam lucrar com
sua venda sem ter que alugar ou reformar.

Os movimentos de moradia lutam contra isso, e fazem as ocupações de edifícios para forçar a venda e reforma dos prédios vazios como forma de habitação popular. Segundo os donos dos prédios, as ocupações (ou “invasões”, como eles e a imprensa gostam de chamar) são uma violação do direito à propriedade deles.

Esse argumento também é utilizado por donos de latifúndios para impedir desapropriações para a Reforma Agrária, de que eles teriam o direito de fazer o que bem entendessem com suas propriedades. E é com base nesse argumento que a
Justiça determina muitas vezes a “reintegração de posse” de um prédio ocupado, quando os movimentos têm que sair dos prédios ocupados. As ações de “reintegração de posse” são de despejo das pessoas que estão morando ali, e quase sempre ocorre violência por parte das polícias militares que executam o
despejo. Contra o argumento do direito à propriedade, as leis brasileiras, tanto para as cidades quanto para o campo, hoje dizem que toda propriedade tem que cumprir sua “função social”. Por exemplo, um edifício vazio não está cumprindo seu papel, que seria dar espaço para as pessoas morarem ou trabalharem. No caso do campo, uma fazenda improdutiva, que não tem gado, não planta etc., também não está cumprindo sua função social. Ainda assim, o movimento de moradia continua enfrentando despejos violentos, e os processos de desapropriação e requalificação (reforma para moradia popular) são muito lentos.

OBS: Texto referente curso Direitos Humanos e Mediação de Conflitos - à distância 

Um comentário:

rosangela marcia disse...

Todo mundo fala sobre direitos,dignidade e etc.Mas eu não vejo nada acontecer ou onde encontrar esses direitos.Tenho uma criança de quase treze anos que depende totalmente dos meus cuidados,é uma criança fragil,que tem varios atendimentos medicos e é atendida por varios outros profissionais para sua reabilitação,é claro que só mãe pode fazer tudo isso com todo cuidado e amor necessário,sendo assim não posso trabalhar,não tenho curso superior,nem ao menos profissão.Dessa forma me parece tão irreal pensar em um dia ter minha casa propria,carro,ou qualquer outro projeto que uma pessoa possa ter.moro de aluguel no valor de 870 reais (INCLUINDO IPTU E CONDOMÍNIO).Vivo com a penção das minhas filhas em torno de 900 reais,por isso divido o aluguel com outra pessoa para conseguir pagar.É incrível,parece que mães de crianças especiais só tem deveres e nossos direitos reais onde estão?Eu nunca vi.Sonho muito em ter minha casa própria,mas acho melhor me contentar apenas com a casa que deus me deu(meu corpo).

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