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29 agosto 2011

OAB lança site para denúncias de corrupção!

Ordem quer mobilizar a sociedade para fiscalizar o poder público. Advogados vão acompanhar os casos denunciados e cobrar as autoridades

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou ontem, em Brasília, o site Observatório da Corrupção:


http://observatorio.oab.org.br 


Para receber denúncias e monitorar o andamento das investigações sobre desvios de recursos no poder público. A iniciativa pretende mobilizar a sociedade brasileira para combater ilegalidades nas esferas governamentais. Além disso, outra frente da Ordem é pressionar o Judiciário brasileiro para dar agilidade ao julgamento de casos de corrupção e evitar, assim, a impunidade.
“A sociedade pode transformar, sim, por meio da legítima pressão que ela exerce nos poderes públicos. E ela [a sociedade] deve mobilizar-se para combater essa pandemia que é a corrupção”, disse o pre­­­­­­­sidente da OAB, Ophir Caval­­­cante, durante o lançamento da campanha. Deputados e senadores integrantes da Frente Parla­­­mentar de Combate à Corrupção es­­­tiveram presentes na cerimônia, como o senador Pedro Simon (PMDB-RS) e os deputados Chico Alencar (PSol-RJ) e César Colnago (PSDB-ES).
O Observatório da Corrupção será mais uma ferramenta para fiscalizar o poder público e mobilizar a sociedade (veja outras iniciativas no quadro ao lado). Toda a denúncia apresentada pela população no site da OAB será analisada por advogados integrantes da Comis­­­são Especial de Combate à Corrup­­­ção e à Impunidade da Ordem. Em seguida, o grupo levará o caso até o órgão responsável pela fiscalização ou investigação. Se não houver andamento do caso no prazo de 30 dias, a Ordem promete cobrar novamente das autoridades responsáveis. “Vamos fazer visita ao promotor, ao juiz, ao delegado responsável, e cobrar providências. Se nada for feito, vamos levar às autoridades superiores”, ressaltou Cavalcante.
O internauta que quiser fazer uma denúncia no Observatório encontra um texto com 18 artigos, que são os termos de uso para po­­­der participar. Após a inscrição, ele poderá acompanhar como andam as ações tomadas em relação à denúncia. Para isso, precisará informar sua senha e CPF. A OAB garante o sigilo da identidade dos denunciantes.
Cavalcante disse ainda que na próxima semana o site vai fornecer uma lista com todos os processos antigos, de 1980 até hoje, que tratam de corrupção e que não tiveram solução.
O presidente da Comissão de Combate à Corrupção da OAB, Paulo Brêda, destacou que a corrupção retira recursos de muitos para poucos. “O enriquecimento de poucos contribuiu para a falta de educação de muitos brasileiros”, declarou. A cobrança de agilidade do Ju­­­diciário nos processos de corrupção deverá ser replicada pelos es­­­cri­­­tórios regionais da Ordem em todo o país. No caso do Paraná, in­­­te­­­grantes da OAB-PR deverão visitar juízes e desembargadores no estado que julguem casos deste tipo.
Foro privilegiado
O presidente da Associação dos Ma­­­gistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, elogiou a iniciativa da Ordem, mas destacou que isso não é suficiente para resolver o problema da corrupção no Brasil. Segundo ele, é preciso acabar com o foro privilegiado e diminuir a quantidade de recursos possíveis na Justiça. “Eu tenho certeza que esse Observatório vai sinalizar e fazer toda a diferença no acompanhamento desses casos. Mas isso não vai adiantar se o Brasil não abo­­­lir o foro privilegiado para autoridades. O STF não tem condições de acompanhar todos os processos”, disse.

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