LULA DELINQUIU INSTITUCIONALMENTE

ELEIÇÕES 2010

O sociólogo e professor Demétrio Magnoli acredita que a possibilidade de reeleição para cargos executivos acentuou no Brasil o uso da máquina do Estado como máquina eleitoral. Uma das provas disso estaria na eleição presidencial deste ano, com o uso da máquina para espionar um candidato e favorecer outro. 

Ainda segundo Magnoli, Lula entrou nessa eleição como se estivesse disputando sua segunda reeleição, disposto a ultrapassar repetidamente os limites que separam a militância a favor de uma facção e o respeito às instituições. No recente episódio de violação de dados fiscais, avalia, o presidente "delinquiu institucionalmente". A entrevista do professor Magnoli está no portal do Estadão e transcrevo aqui integralmente: 

Acha que o presidente Lula se excedeu quando foi à TV, no horário eleitoral gratuito, defender a candidata do PT das acusações de que sua campanha estaria envolvida com o escândalo da violação de dados Receita?

A resposta a essa questão deve ser dividida em duas partes. A primeira é que o instituto da reeleição tem uma consequência ruim no Brasil e na América Latina, em decorrência das tradições políticas da região, que é a utilização da máquina do Estado como máquina eleitoral. O presidente Lula, que já afirmou que Dilma não passa de um pseudônimo do Lula, vem tratando essa eleição como uma reeleição, como se estivesse tentando o terceiro mandato. 

Está dizendo que o governo Dilma, caso ela vença, será o terceiro governo Lula?

Não estou dizendo nem desdizendo. Essa é uma questão para o futuro. O que digo é que o governo encara esta campanha como se fosse a campanha da reeleição para o terceiro mandato.

A segunda parte da resposta à pergunta inicial é que, mesmo levando em conta que o instituto da reeleição tende a fazer da máquina do Estado uma máquina eleitoral, Lula passa de todos os limites aceitáveis. O presidente da República nunca será duas pessoas - o presidente e o líder partidário. No regime presidencialista, ele é presidente 24 horas por dia. Não basta a ele definir um evento como solenidade oficial presidencial e outro, como evento de campanha, porque em todos continua a ser presidente. 

Se é assim, como pode fazer campanha pelo seu candidato?

Precisaria, para respeitar a ideia de que o Estado é publico, se autolimitar e renunciar a fazer discursos de campanha típicos de um líder partidário. 

Fernando Henrique Cardoso conseguiu isso em 2002?

Basta retomar os pronunciamentos de Fernando Henrique na campanha de 2002 para ver que ele sempre se reprimia para não ultrapassar a fronteira do respeito às instituições. Nas campanhas, líderes partidários ultrapassam a fronteira do respeito às instituições. Isso pode ter um preço político, mas é tolerado, porque falam como chefe de facção - o partido. O presidente não pode ultrapassar o limite, mas Lula é useiro e vezeiro em desrespeitar instituições e leis. No caso atual, pouca diferença faz se ele estava falando num ambiente que simulava o ambiente presidencial, como se viu, ou num comício. O que importa no episódio é que ele, como presidente da República, disse que as violações comprovadas de sigilos não têm importância e não passam de futricas da oposição. Ao dizer isso, independentemente do ambiente e do rótulo que vestia, de presidente ou líder petista, porque é sempre presidente, ele delinquiu institucionalmente. 

Ao falar em delinquência, o senhor se refere a qual aspecto: ético ou legal?

Falo em termos políticos e legais. Crimes de violação de sigilo estão previstos na lei. 

Lula não estaria apenas criticando o uso eleitoral do episódio? A tentativa do PSDB de criar um factoide para empurrar a eleição para o segundo turno?

Se fosse mesmo um factoide, ele poderia ter dito que não houve crime e criticar o uso eleitoral do episódio. Mas está provado que os sigilos foram violados e que os dados foram parar nas mãos de gente da campanha de Dilma e em blogs eleitorais sustentados com o dinheiro de empresas do governo. Se o Estado viola sigilos com objetivos eleitorais, se a Receita acoberta o crime, usando uma procuração que ela já sabia que era falsa, como criticar o candidato da oposição que apresenta esses fatos na campanha? Ele tem o dever de apresentar. 

Ao dizer que tudo não passa de futrica, o presidente pode influenciar as investigações? Isso afetaria as instituições encarregadas de apurar os fatos?

É evidente que isso pode ter influência nos órgãos ligados ao Executivo e subordinados ao presidente, como a Receita e a Polícia Federal. Quando o presidente diz que não houve crime, que é futrica, está estimulando os órgãos a não investigarem. É a palavra do chefe. 

O senhor iniciou a entrevista falando dos problemas da reeleição no Brasil e América Latina. Mas os países desenvolvidos também têm reeleição.

A ênfase na América Latina foi pelo fato de termos aqui uma longa tradição de caudilhos, para os quais o Estado não se ergue acima das facções políticas, mas se torna instrumento de uma facção - a que detém o poder. Essa tradição faz com que o instituto da reeleição acentue o processo de captura do Estado por uma facção política. Lula adorou tanto o instituto da reeleição que imagina estar se reelegendo pela segunda vez.

A POLÍTICA DO DEBOCHE

Transcrevo aqui o que o Blog do Aluizio Amorim transcreveu do editorial do jornal O Estado de São Paulo que está em sua edição desta terça-feira. O título do post é o mesmo do original. Merece ser lido e divulgado.

Quanto mais se acumulam as evidências de que o PT é o mentor do crime continuado da devassa na Receita Federal, de dados sigilosos de aliados e familiares do candidato presidencial do PSDB, José Serra, tanto mais o presidente Lula apela para o escárnio. É assim, desenvolto diante da exposição das novas baixezas de sua gente, que ele procura desqualificar as denúncias de que as violações tinham a única serventia de reunir material que pudesse ser utilizado contra os adversários da candidata governista, Dilma Rousseff.

Do mensalão para cá, essa atitude só se acentuou. No escândalo da compra de votos no Congresso Nacional, em 2005, ele ficou batendo na tecla de que não sabia de nada e que, de mais a mais, o que a companheirada tinha aprontado - diluído na versão de que tudo se resumia a um caso de montagem de caixa 2 - era o que se fazia comumente na política brasileira. Depois, propagou e mandou propagar a confortável teoria de que as acusações eram parte de uma "conspiração das elites" para apeá-lo do poder. Mas não chegou a zombar acintosamente das revelações que iriam ficar gravadas na história de seu partido.

Já no ano seguinte, quando a polícia detonou a tentativa de um grupo de petistas, entre eles o churrasqueiro preferido de Lula, de comprar um falso dossiê contra o mesmo José Serra, então candidato a governador de São Paulo, o presidente incorporou ao léxico político nacional o termo "aloprados" com que, para mascarar a gravidade do episódio, se referiu aos participantes da torpeza. Agora, enquanto escondia a sua escolhida - acusada pelo tucano como responsável, em última instância, pela fabricação de novo dossiê com os documentos subtraídos do Fisco -, o presidente se abandonou ao cinismo.

No fim da semana, em um comício em Guarulhos, na Grande São Paulo, a que Dilma não compareceu, ele acusou Serra de transformar a família em vítima. Ou seja, o que vitimou a filha do candidato não foi a comprovada captura de suas declarações de renda por um personagem do submundo - cuja filiação ao PT só não se consumou por um erro de grafia de seu nome -, mas o "baixo nível" da campanha do pai, que tratou do escândalo no horário de propaganda eleitoral. E ele o teria feito porque "o bicho está em uma raiva só" diante dos resultados desfavoráveis das pesquisas eleitorais. "É próprio de quem não sabe nadar e se debate até morrer afogado", desdenhou.

O auge da avacalhação - para usar uma palavra decerto ao gosto do palanqueiro Lula - foi ele perguntar retoricamente: "Cadê esse tal de sigilo que não apareceu até agora? Cadê os vazamentos?" Se é da filha de Serra que ele falava, o sigilo vazou para os diversos blogs lulistas que publicaram informações a seu respeito que só poderiam ter sido obtidas a partir do acesso ilícito aos seus dados fiscais. E o presidente sabe disso desde janeiro, quando o ainda governador Serra o alertou para a "armação" contra seus familiares na internet. Confrontado com o fato, Lula disse, sem ruborizar-se, ter coisas mais sérias para cuidar do que das "dores de cotovelo do Serra".

Se, no comício, a sua pergunta farsesca tratava das outras pessoas ligadas ao candidato, como, em especial, o vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, o sigilo vazou para membros do chamado "grupo de inteligência" da candidatura Dilma. No caso de Eduardo Jorge, aliás, a invasão não se limitou à delegacia da Receita em Mauá, no ABC paulista, a primeira cena identificada do crime. Na última quinta-feira, o Estado revelou que um analista tributário lotado na cidade mineira de Formiga, Gilberto Souza Amarante, acessou dez vezes em um mesmo dia os dados cadastrais do tucano. O funcionário é petista de carteirinha desde 2001.

Ninguém mais do que Lula, com o seu imitigado deboche, há de ter contribuído tanto para a "maria-mole moral" em que o País atolou, na apropriada expressão do jurista Carlos Ari Sundfeld, em entrevista no Estado de domingo. Nem a bonança econômica nem os avanços sociais podem obscurecer o perverso legado do lulismo. Por minar os fundamentos das instituições democráticas, essa é hoje a mais desafiadora questão política nacional.

INDEPENDÊNCIA DO BRASIL!

Hoje, 7 de setembro, comemoramos a Independência do Brasil! A Independência do Brasil é um dos fatos históricos mais importantes de nosso país, pois marca o fim do domínio português e a conquista da autonomia política. Muitas tentativas anteriores ocorreram e muitas pessoas morreram na luta por este ideal. Podemos citar o caso mais conhecido: Tiradentes. Foi executado pela coroa portuguesa por defender a liberdade de nosso país, durante o processo da Inconfidência Mineira.

Neste ano e neste momento que precede às eleições é oportuno, neste dia, fazermos uma reflexão sobre o nosso país e as escolhas que faremos no dia 3 de outubro.

Bom dia e bom feriado!

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Texto recebido da minha amiga Shirley, por e-mail.