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30 julho 2010

Ainda ha tempo para salvar nossas florestas!

É chocante, a Comissão Especial da Câmara, tomada por deputados ruralistas, conseguiu enfraquecer o nosso Código Florestal.Porém a lei ainda não foi para votação então ainda podemos salvar nossas florestas. 


A campanha pelo Código já chamou atenção em Brasília, houveram algumas revisões no texto e conseguimos entregar a nossa petição para deputados e líderes partidários depois que as nossas 40.000 mensagens foram bloqueadas pela Câmara. Porém vamos precisar de apoio para dar fôlego à campanha e para encarar o poderoso agronegócio. 


Nós podemos focar em deputados indecisos, lançar um apelo midiático, organizar ligações em massa e manifestações, estando presente com mobilizações em massa a cada momento decisivo. Nós já somos mais de 650.000 pessoas da comunidade da Avaaz no Brasil, se cada um contribuir R$ 5 as nossas vozes serão ouvidas, como fizemos com a Ficha Limpa. Clique abaixo para contribuir: 


https://secure.avaaz.org/po/codigo_em_perigo/?vl 


Nós sabemos que as nossas campanhas funcionam. Algumas semanas atrás entregamos a maior petição pelas baleias a história, diretamente para os delegados da Comissão Baleeira Internacional. A nossa campanha se tornou a principal notícia do BBC World News e ao final, apesar do forte lobby das nações a favor da caça comercial de baleias, a proibição da caça foi mantida.


Aqui no Brasil nós sabemos que a nossa comunidade é uma nova e poderosa força democrática – apesar de quase 25% dos deputados responderem a processos na justiça, nos disseram que a Ficha Limpa nunca iria passar, mas depois de construirmos a maior campanha online na história do Brasil, nós vencemos! 


Especialistas dizem que se a proposta ruralista passar, esta será a maior perda ambiental em décadas, permitindo a destruição de 80 milhões de hectares de florestas nativas e dando anistia para todos os crimes ambientais desde 2008. O Código Florestal garante não só a preservação das florestas e as populações que dependem dela, mas também previne as mudanças climáticas. 

O poder do modelo da Avaaz é usar a tecnologia para que uma pequena equipe possa gerar o engajamento coletivo de milhões de pessoas. A campanha da Ficha Limpa foi possível com apenas alguns membros da equipe da Avaaz, servindo toda a comunidade no Brasil. Clique abaixo para doar uma pequena quantia para turbinar a nossa campanha, desafiando os ruralistas e defendendo o Código Florestal: 


https://secure.avaaz.org/po/codigo_em_perigo/?vl 


A nossa comunidade no Brasil contribuiu para desafiar as convenções e trazer uma nova política, transparente e responsável. Vamos agir juntos novamente e construir este movimento para garantir que as políticas e leis reflitam os interesses de todos nós brasileiros e não somente uma minoria poderosa. Juntos nós podemos construir o Brasil que queremos! 


Com esperança, 


Graziela, Ricken, Alice, Luis, Iain, Pascal, Benjamin e toda a equipe Avaaz 

Fontes: 

Mudança no Código Florestal pode resultar no desmatamento de 80 milhões de hectares:
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/06/21/brasil,i=198600/MUDANCA+NO+CODIGO+FLORESTAL+PODE+RESULTAR+NO+DESMATAMENTO+DE+80+MILHOES+DE+HECTARES.shtml 

Novo código florestal pode agravar ameaça à Amazônia:
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/07/26/novo-codigo-florestal-pode-agravar-ameaca-amazonia-917240888.asp 

Retrocesso ambiental (Greenpeace):
http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/Retrocesso-ambiental-/ 

28 julho 2010

Ou mudamos ou nos destruiremos

 Alcançamos nos dias atuais um ponto em que as virtualidades do nosso paradigma civilizacional, de perfil capitalista, não conseguem dar conta dos nós problemáticos surgidos na sociedade. Pelo contrário: dramatizam ainda mais a situação e aceleram as forças destrutivas. 



Entretanto, há sinais de esperança. Já a partir dos inícios deste século, o paradigma moderno começou, teoricamente, a ser erodido pela física quântica, pela teoria da relatividade, pela nova biologia, pela ecologia e pela filosofia crítica. Estava surgindo então um novo paradigma. Ele tem um caráter contrário àquele capitalista; é holístico, sistêmico, inclusivo, pan-relacional e espiritual. Entende o universo não como uma coisa ou juxtaposição de coisas e objetos. Mas como um sujeito no qual tudo tem a ver com tudo, em todos os pontos, em todas as circunstâncias e em todas as direções, gerando uma imensa solidariedade cósmica. Cada ser depende do outro, sustenta o outro, participa do desenvolvimento do outro, comungando de uma mesma origem, de uma mesma aventura e de um mesmo destino comum. 


O universo (desde as energias mais originárias e as partículas mais elementares até a mente humana) constitui uma comunidade de sujeitos, pois todos os seus componentes (o próprio universo como um todo orgânico), vêm caracterizados por aquilo que constitui um sujeito: a interatividade, a historicidade, a interioridade e a intencionalidade. Ele está inserido num imenso processo evolutivo, auto-criativo e auto-organizativo que se manifesta de muitas formas, seja como matéria e energia, seja como informação e complexidade, seja como consciência e interioridade. 

Ao invés de ser um universo atomístico, composto de partículas discretas - universo cuja complexidade cabe ser quebrada em componentes menores e mais simples - agora este universo é considerado como um todo relacional, inter-retro-conectado com tudo e maior que a soma de suas partes. A natureza da matéria, quando analisada com mais profundidade, não aparece como estática e morta, mas como uma dança de energias e de relações para todas as direções. A Terra não é mais vista como um conglomerado de matéria inerte (os continentes) e água (os oceanos, lagos e rios) mas como um superorganismo vivo, Gaia, articulando todos os elementos, as rochas, a atmosfera, os seres vivos e a consciência num todo orgânico, dinâmico, irradiante e cheio de propósito, parte de um todo ainda maior que nos inclui: o universo em cosmogênese, em expansão e perpassado de consciência.

Esta visão fornece a base para uma nova esperança, para uma sabedoria mais alta e para um projeto civilizacional alternativo àquele dominante hoje, o do capitalismo mundialmente integrado. Ela nos permite passar do sentimento de perda e de ameaça, que o cenário atual nos provoca ao sentimento de pertença, de promessa e de um futuro melhor.

Quatro eixos dão consistência ao novo paradigma, que se distancia enormemente do capitalismo: a busca da sustentabilidade ecológica e econômica, baseada numa nova aliança de fraternidade/sororidade para com a natureza e entre os seres humanos; a acolhida da diversidade biológica e cultural, fundada na preservação e no respeito a todas as diferenças e no desenvolvimento de todas as culturas; o incentivo à participação nas relações sociais e nas formas de governo, inspiradas na democracia entendida como valor universal a ser vivido em todas as instâncias (família, escola, sindicatos, igrejas, movimentos de base, nas fábricas e nos aparelhos de estado) e com todo o povo; o cultivo da espiritualidade como expressão da profundidade humana, que se sente parte do todo, capaz de valores, de solidariedade, de compaixão e de diálogo com a Fonte originária de todos os seres.

Este novo paradigma não é ainda hegemônico. Perdura vastamente ainda aquele da modernidade burguesa e capitalista, atomístico, mecânico, determinístico e dualista, apesar de sua refutação teórica e prática. Perdura porque é funcional aos propósitos das classes dominantes mundiais. Elas mantém o povo e até pessoas de formação elevada na ignorância acerca da nova visão do mundo. Continua a impôr um sistema global cujos frutos maiores são a dominação, a exclusão e a destruição.

Mas a crise ecológica mundial e o curto prazo que dispomos para as mudanças necessárias conferem atualidade e vigor ao novo paradigma. Ele é subversivo para a ordem vigente. Precisamos de uma nova revolução, uma revolução civilizacional. Ela será de natureza diversa daquelas nascidas a partir da revolução do neolítico, especialmente daquela propiciada pela cultura do capital. Terá por base e inspiração a nova cosmologia.

Mas para isso, temos que mudar nossa forma de pensar, de sentir, de avaliar e de agir. Dentro do sistema do capital não há salvação para as grandes maiorias da humanidade, para os ecosistemas e para o planeta Terra. Devemos ter mais sabedoria que poder, mais veneração que saber, mais humildade que arrogância, mais vontade de sinergia que de auto-afirmação, mais vontade de dizer nós do que dizer eu como o faz sistematicamente a cultura do capital. Por estas atitudes os seres humanos poderão se salvar e salvar o seu belo e radiante Planeta.

Esposamos a idéia de que estamos na crise de parto, do nascimento de um novo patamar de hominização. Podemos, sim, nos destruir. Criamos para isso a máquina de morte. Mas ela pode ser sustada e transformada. O mesmo foguete gigante que transporta ogivas atômicas, pode ser usado para trocar a rota de asteroides ameaçadores da Terra. É a hora de darmos o salto de qualidade e inaugurarmos uma aliança nova com a Terra. A chance está criada. Depende de nós sua realização feliz ou o seu inteiro fracasso. Desta vez não nos é permitido nem protelar nem errar de objetivo.

Rejeitamos a idéia de que os 4,5 bilhões de anos de formação da Terra tenham servido a sua destruição. As crises e o sofrimento se ordenam a uma grande aurora. Ninguém poderá detê-la. Uma nova revolução civilizacional está por nascer e já dá os primeiros vagidos. De uma época de mudança passamos à mudança de época.
Que sonhos nos orientam?

Uma nova civilização surge quando se encontram respostas concretas às seguintes demandas, deixadas de lado pela ordem capitalista: Que utopias nos abrem o futuro? Que valores novos dão sentido à nossa vida pessoal e social? Que práticas novas mudam as relações sociais? Que cuidado desenvolvemos para com a natureza e que benevolência e compaixão suscitamos para com todos os seres da criação? Que novas tecnologias utilizamos que não neguem a poesia e a gratuidade? Que fraternidade e sororidade estabelecemos entre todos os povos e culturas? Que nome damos ao Mistério que nos circunda e com que simbolos, festas e danças o celebramos? Numa palavra: quais são os sonhos que nos dão esperança?

Os sonhos são da maior importância. Morrem as ideologias e envelhecem as filosofias. Mas os sonhos permanecem. São eles o húmus que permite continuamente projetar novas formas de convivência social e de relação para com a natureza. Com acerto escrevia o cacique pele vermelha Seattle, ao governador Stevens, do Estado de Washington em l856, quando este forçou a venda das terras indígenas aos colonizadores europeus. O cacique, com razão, não entendia por que se queria comprar a terra, a aragem, o verde das plantas e o esplendor da paisagem. Neste contexto refletia que os peles vermelhas compreenderiam o por quê e a civilização dos brancos "se conhecessem os sonhos do homem branco, se soubessem quais as esperanças que transmite a seus filhos e filhas nas longas noites de inverno e quais as visões de futuro que oferece para o dia de amanhã".


Qual é o nosso sonho? Que esperança transmitimos aos jovens? Que visões de futuro ocupam as mentes e o imaginário coletivo através das escolas, dos meios de comunicação e de nossa capacidade de criar valores?

As respostas a estas indagações geram um novo padrão civilizatório, radicalmente diferente daqule capitalístico. Descendo ao concreto do dia-a-dia, face às transformações que atingem os fundamentos de nossa civilização atual indagamos: Quais são os atores sociais que propõem um novo sonho histórico e desenham um novo horizonte de esperança?

Quem são os sujeitos coletivos gestadores da nova civilização? Sem detalharmos a resposta podemos dizer que eles se encontram em todas as culturas e em todos os quadrantes da Terra. Eles irrompem de todos os estratos sociais e de todas as tradições espirituais. Eles estão em todas as partes. Mas principalmente são os que se sentem insatisfeitos com o atual modo de viver, de trabalhar, de sofrer, de se alegrar e de morrer, em particular, os excluidos, oprimidos e marginalizados. São aqueles que, mesmo dando pequenos passos, ensaiam um comportamento alternativo e enunciam pensamentos criadores. São ainda aqueles que ousam organizar-se ao redor de certas buscas, de certos níveis de consciência, de certos valores, de certas práticas e de certos sonhos, de certa veneração do Mistério e juntos começam a criar visões e convicções que irradiam uma nova vitalidade em tudo o que pensam, projetam, fazem e celebram.

Por tais sendeiros desponta a nova civilização que será de agora em diante não mais regional mas coletiva e planetária, e, esperamos, que signifique a superação histórica do capitalismo e, por isso, mais solidária, mais ecológica, mais integradora e mais espiritual.
A civilização da re-ligação

Que nome vamos dar ao novo que está emergindo? Ensaiamos uma resposta: será uma civilização mais sintonizada com a lei fundamental do universo que é a panrelacionalidade, a sinergia e a complementariedade, valores sistematicamente negados pela cultura do capital. Será, numa palavra, a civilização da re-ligação de tudo com tudo e de todos com todos.

Por isso será uma civilização que dará centralidade à re-ligião, não simplesmente como uma instituição consagrada, mas como aquela instância que se propõe a re-ligar todas as coisas entre si porque as vê re-ligadas ubilicalmente à Fonte de todo ser. Esta civilização será re-ligiosa ou não será. Pouco importa o tipo de religião, ocidental, oriental, antiga, moderna. Com tanto que seja aquela experiência radical que consiga re-ligar todas as coisas e gestar um sentido de totalidade e de integração. Então poderá surgir a civilização da etapa planetária, da sociedade terrenal, a primeira civilização da humanidade como humanidade.

Sentir-nos-emos todos enredados numa mesma consciência coletiva, numa mesma responsabilidade comum, dentro de uma mesma e única arca de Noé que é a nave espacial azul-branca, a Terra. Esta nova civilização não é apenas um desiderato e um sonho ridente. Ela está em curso. Queremos apenas nos deter num poderoso sinal: a mundialização e a globalização .

Trata-se de um processo irreversível. Representa indiscutivelmente uma etapa nova na história da Terra e do ser humano. Estamos rumando para a constituição de uma única sociedade-mundo, uma república global, que mais e mais demanda uma gestão central para as questões que interessam a todos os humanos como a alimentação, a saúde, a moradia, a educação a comunicação, a paz e a salvaguarda da Terra.

É verdade que estamos ainda na idade de ferro deste processo. É a fase da globalização competitiva que não inaugurou ainda a globalização cooperativa, pois ela se realiza sob o signo do econômico de molde capitalista, portanto, com contradições e conflitos provocados pela concorrência, pela vontade de acumulação desenfreada, de lucro a qualquer preço e pela luta de classes a nivel mundial. Este modo de produção, hoje mundialmente articulado, transforma tudo em mercadoria, do gene humano à informação, do sexo à mística. A mercadoria, pela habilidade do marketing, vira um fetiche para induzir ao consumo e visar o lucro.

Precisamos de uma outra economia que se estruture ao redor da produção do suficiente para todos, seres humanos e demais seres vivos da criação. A economia imperante, do crescimento crescente e linear, faz violência à Terra e é parcamente participativa e, por isso, injusta. Mas somente se alcançará esta nova economia política caso predominar uma outra escala de valores. Ao invés do egoismo pessoal e coletivo, do lucro individual e empresarial deve prevalecer a solidariedade, a participação e a parceria. No modelo vigente de concorrência e de triunfo do mais forte, somente um lado ganha. Todos os outros perdem. No novo modelo sonhado e possível, todos ganham e ninguém perde, também ninguém é vítima de exclusão porque tudo será estruturado ao redor da vida, da sinergia e da cooperação. Então, sim, teremos a globalização cooperativa e sociedades nas quais todos podem caber.

Mas, quer queiramos ou não, está já se anunciando o dia em que a mundialização não será só econômica. Far-se-á também sob o signo da ética, do senso da com-paixão universal, da descoberta da família humana e das pessoas dos mais diferentes povos, como sujeitos de direitos incondicionais, direitos que não dependem do dinheiro que temos no bolso, nem da cor de nossa pela, nem da religião que professamos nem do time de futebol para o qual torcemos. Estaremos todos sob o mesmo arco-iris da solidariedade, do respeito e valorização das diferenças e movidos pela amorização que nos faz a todos irmãos e irmãs. Será a era ecozóica como alguns já o formularam.

Far-se-á também na esfera da política que deverá reconstruir as relações de poder, não mais na forma de dominação/exploração sobre as pessoas e a natureza, mas na forma da mutualidade biofílica (=reciprocidade entre os seres vivos) e da colaboração entre todos os povos, base para a convivência coletiva em justiça, em paz e em aliança fraternal/sororal com a natureza. Ela deverá se organizar ao redor de uma meta comum: garantir o futuro do sistema-Terra, e as condições para o ser humano poder continuar a viver e a se desenvolver como já vem fazendo há cerca de oito milhões de anos.

Por fim haverá uma mundialização da experiência do Espírito no cultivo das energias espirituais que pervadem o universo, trabalham a profundidade humana e das culturas e reforçam a sinergia, a solidariedade, o amor à vida a partir dos mais ameaçados e a veneração do Mistério inefável que tudo gera, tudo perpassa e tudo sustenta.

Estamos diante de um experimento sem precedentes na história da humanidade. O futuro, para tornar-se presente, não poderá ser a continuação do pessado, nem uma nova expressão da cultura do capital. Este nos conduziria ao destino dos dinossauros que abruptamente desaparecerram.

Essa é a grande lição que devemos tirar: Ou mudamos ou perecemos. Ou trilhamos o caminho de Emaus da partilha e da hospitalidade para com todos os habitantes da nave-espacial Terra ou então experimentaremos o caminho da Babilônia, da tribulação da desolação. Desta vez não nos é permitida a ilusão acerca da gravidade da situação atual.

Entretanto, vigora uma inarredável esperança. Desde que surgiram os vertebrados há 570 milhões de anos e em sua sequência o homo sapiens e demens, a Terra conheceu l5 grandes dizimações nas quais seu capital biótico foi quase dizimado. Mas a vida sempre triunfou. Cada vez pôde refazer-se. Como numa espécie de vendetta da própria evolução, cresceu a biodiversidade. Essa lógica da seta do tempo evolucionário se mantém para a situação atual. Por isso mantemos fundada esperança de que a solidariedade triunfa sobre o individualismo capitalista e a vida se sobrepõe à morte, fazendo-a um momento transformador de sua própria dinâmica vital, como a evolução, em seu já longo caminhar, o comprova.

E chegaremos a uma etapa civilizatória a partir da qual olharemos para o passado capitalista como um momento sombrio da humanidade, esquecida de sua própria essência feita de relacionalidade, de cuidado, de enternecimento e de sentido de pertença a todos os seres e ao inteiro universo. Agora libertada deste pesadelo, ela poderá evoluir conjuntamente com os demais seres e dentro de processos sociais nos quais seja menos difícil expressarmos nossa veneração, nossa amizada e nosso amor. 


Leonardo Boff

26 julho 2010

Controle social: um conceito e muitas confusões - Rudá Ricci


Comecemos pelo que não é. Controle Social não é consulta. Mesmo porque, consulta não gera controle sobre nenhum ato, mas é apenas uma escuta, nem sempre criando interação ou continuidade da relação entre as partes.
Na mesma linha, não se trata de feedback. Feedback é um retorno, uma notícia do impacto que uma ação gerou no outro.
Também não se trata de convencer o outro sobre uma política correta. Nem mesmo ouvir demandas para montar um projeto ou programa.
Como se percebe, todas as modalidades acima não geram controle, mas apenas uma relação entre uma parte que se mantém sujeito da ação e uma outra, que é ouvida. Mas o que se faz com o que o não-sujeito fala é prerrogativa de quem solicita a informação.
Segundo Sherry Arnstein, controle social é uma relação de co-gestão, quando planejamento e execução são definidos em participação. O autor vai até mais longe: sugere que ocorre controle social quando uma comunidade planeja e gerencia um projeto ou programa e a instituição pública apenas financia.
O conceito de controle social indica, portanto, a participação da sociedade civil na elaboração, acompanhamento e verificação (ou monitoramento) das ações de gestão pública. Na prática, significa definir diretrizes, realizar diagnósticos, indicar prioridades, definir programas e ações, avaliar os objetivos, processos e resultados obtidos. 
 No Brasil, tal conceito foi estabelecido legalmente com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que introduz elementos e diretrizes de democracia participativa, incorporando a participação da comunidade na gestão de políticas públicas. Alguns artigos da Constituição são orientadores desta filosofia.
Logo no primeiro artigo, em seu parágrafo único, afirma-se que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Já se anuncia uma novidade política, que indica que o representado pode exercer seu poder diretamente, até mesmo ao lado do governante. Os conselhos de gestão pública (saúde, educação, assistência social, direitos da criança e adolescente, entre outros) nascem deste artigo.
O Decreto-Lei 201/67 possibilita denúncia contra Prefeitos. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101, de 2000, artigos 48 e 49) garante acesso às contas públicas, planos e diretrizes orçamentárias. 
A Lei de Responsabilidade Social de Maringá (PR) e Montes Claros (MG), já aprovadas e em vigor, criam mecanismos de controle e monitoramento de políticas públicas (através do Fórum Municipal de Responsabilidade Social) e garantem que esse monitoramento seja público através do documento Balanço Social Anual. 
Desde então, várias experiências passaram a compor este desenho novo de gestão pública. A mais conhecida foi a do orçamento participativo, que hoje envolve pouco mais de 170 municípios brasileiros. Mas a experiência mais disseminada pelo país foi a dos conselhos de gestão pública (de direitos ou setoriais), como os Conselhos de Saúde, de Direitos da Criança e Adolescente, de Assistência Social, de Desenvolvimento Rural Sustentável, entre tantos, que hoje somam 27 mil em todo o país.
As Leis 8080 e 8142, de 1990, indicam os Conselhos de Saúde como espaços privilegiados e conquistados da participação da comunidade, conforme estipulado na Constituição Federal.
A lei 7.347/85 dispõe sobre a Ação Civil Pública, envolvendo os atos de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Esta lei teve sua
feição ampliada pela Carta de 1988 e também pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90).
Romualdo Dropa lista, ainda como exemplos de nova legislação que se seguiu, incorporando a filosofia participacionista: o Estatuto da Criança e do Adolescente, a lei de Direito Autoral, o Novo Código de Trânsito, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei de Patentes, a Lei de Defesa do Meio Ambiente, o papel fiscalizador consagrado ao Ministério Público, o fortalecimento da atuação do Tribunal de Contas da União, dentre outros.
Além dos instrumentos citados acima, existem legalmente constituídos outros instrumentos de Estado que objetivam o controle público. São eles:
Ministério Público - Tecnicamente é o defensor e guardião dos direitos da sociedade, assegurados na Constituição.
Tribunal de Contas - Órgão auxiliar dos Parlamentos (municipais, estaduais e federal), compete a fiscalização contábil, orçamentária, operacional e patrimonial de todos entes federativos (municípos, Estados e União). Todo cidadão pode denunciar irregularidades aos Tribunais de Contas.
Ação Civil Pública - O Ministério Público ou associação civil (com ao menos um ano de existência) podem apresentar representações, sem custas, honorários ou outras despesas.
Mandato de Segurança Coletiva – Denúncia que protege um direito certo. Esta ação pode ser impetrada por associação civil, partido político ou organização de representação de classe, contra autoridade pública que descumprir este direito.
Mandato de Injunção - Quando a ausência de uma norma que regulamente uma situação impede o exercício de um direito ou liberdade garantida constitucionalmente.
Ação Popular - No caso de um direito ou interesse público for lesado, qualquer cidadão pode, individualmente, entrar no Judiciário com uma ação popular. Visa proteger o patrimônio público, a moralidade da administração pública, o meio ambiente e o patrimônio ambiental e cultural.
Defensoria Pública - Àqueles que não possuírem recursos financeiros para contratar um advogado de defesa, o Estado garante esta assistência jurídica gratuita.
Audiência Pública - Consulta pública à sociedade sobre determinado problema que afetará uma parcela da sociedade. No caso de construção de uma obra pública (hidrelétrica, rodovias) que gerem desapropriações ou deslocamentos de povoados e vizinhanças, é obrigatória a realização de audiências públicas que discutam o impacto social e ambiental com as pessoas e famílias que serão atingidas pela obra, antes de seu início.
Enfim, caminhamos numa direção muito nítida, na direção do controle social, a partir da Constituição Federal, até meados dos anos 90. Mas, a partir daí, paramos. Já temos 30 mil conselhos de gestão pública em nosso país. Mas não conseguimos alterar de maneira significativa a condução das políticas públicas e das práticas dos nossos representantes formais.
Já se faz necessária uma nova geração de políticas de natureza participacionista. Incluindo punição à autoridade pública que não cumprir as determinações dos conselhos. Mais: que controle socialmente os próprios conselhos. Que imponha eleição direta para composição dos conselhos, que sejam descentralizados (por bairro), que tenham suas contas e deliberações publicadas em sites.
Mas que também se articulem para pensar a cidade. Precisamos, ainda, aumentar o conhecimento técnico de conselheiros e lideranças sociais nesta nova dinâmica. Afinal, controle social não é mera presença. É co-gestão.  

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