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02 outubro 2010

O direito à terra!


Assim como todo ser humano tem direito ao ar que respira, tem também direito à terra, às ferramentas para trabalhar na roça, e um local para vender seus produtos. Com as mudanças surgidas no campo, a concentração fundiária e a mecanização da agricultura, grande parte da população foi expulsa do campo e migrou para as cidades, buscando emprego e uma vida melhor. O final do século XX e o começo do século XXI formam o primeiro período da história no qual existe mais gente morando nas cidades do que no campo, em todo o mundo. A desorganização das formas tradicionais da economia agrária e o processo de industrialização atraíram milhares de pessoas às cidades, em busca de emprego e novas possibilidades de sobrevivência.

O MST é um dos principais movimentos sociais que hoje luta pelo direito à terra no Brasil (mas existem vários outros a exemplo da CPT). Suas ações são muitas vezes mostradas como violentas e radicais pelos grandes jornais e pelos canais de televisão, mas é a forma de ação política que eles escolheram – principalmente por entender que não é possível esperar de braços cruzados a ação dos governos para realizar a reforma agrária.

Há um entendimento no MST que o direito à terra será realizado através da mobilização e trabalho da população que precisa da terra: os camponeses expulsos do campo, as pessoas que não conseguem emprego nas cidades etc. O direito à terra, na visão do MST, tem várias frentes, como os assentamentos já legalizados, os acampamentos à beira da estrada das pessoas esperando para ser assentadas, e também as ocupações de fazendas improdutivas, para forçar a desapropriação e a criação de novos assentamentos.

O MST também tem ações que pouco aparecem nas mídias, mas que são muito importantes: os assentados sempre procuram se organizar em cooperativas para melhorar sua produção rural; os assentamentos (e mesmo os acampamentos) têm programas específicos de saúde e educação (que são elogiados até pelo governo e organizações internacionais); as Marchas Nacionais pela Reforma Agrária, rumo à Brasília, também são importantes para simbolizar a luta por justiça social no campo - o movimento reivindica do governo, além de maior agilidade na reforma agrária, mais crédito para a agricultura familiar e uma organização econômica que melhore a distribuição de renda no País.

Muitas pessoas criticam e discordam de ações do MST, mas é difícil negar que o movimento dá uma contribuição importante em prol do direito à terra no Brasil.

Conflitos no campo também ocorrem entre comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos, caiçaras) e os grandes proprietários de terras. Ao contrário do que aparece nos grandes jornais e na tevê, alguns dos maiores conflitos não são entre os trabalhadores sem terra e essas comunidades tradicionais, mas entre as comunidades tradicionais, de um lado, e os grandes proprietários de terra, do outro.

Pela Constituição Federal de 1988, indígenas e quilombolas deveriam ter suas terras demarcadas pelo Governo Federal. Infelizmente, isto ainda está distante de ser uma realidade. Com relação aos povos indígenas, o artigo 231 da Constituição Federal garante a demarcação, e o decreto nº 1.775, de 1996, trata sobre os procedimentos administrativos de demarcação das terras indígenas.
A demora para a demarcação das terras indígenas e a pressão de grandes latifundiários contra a criação de reservas geram diversos conflitos, a exemplo da situação das terras indígenas Guarani-kaiowá onde várias comunidades foram expulsas por fazendeiros de suas áreas de ocupação tradicional; encontram-se acampadas em beiras de estradas em situação precária. Os conflitos culminaram no assassinato de várias pessoas.

Ver filme: Terra Vermelha, de Marco Bechis. Assista ao trailer:

Colocamos à disposição para um público mais amplo dois vídeos que de alguma forma se relacionam com as questões aqui apontadas. O primeiro mostra comunidade Guarani-Mbya sendo expulsa pela Justiça Estadual em Eldorado (RS), com apoio Brigada Militar, de um acampamento situada à beira da Estrada do Conde, município de Eldorado do Sul, próximo à cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Isso aconteceu no dia primeiro de julho de 2008.


O segundo vídeo trata do cotidiano das crianças Guarani-Kaiowá que vivem acampadas às margens da BR 163, após “despejo” ocorrido em setembro passado da área que forma hoje a Fazenda Santo Antônio da Boa Esperança, em Rio Brilhante, Mato Grosso do Sul. A matéria foi veiculada na TV Campo Grande (SBT-MS):


Comunidades quilombolas em diversas regiões do país vivem situações semelhantes às dos povos indígenas. De acordo com a Constituição Brasileira, o art.68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias diz textualmente que:

Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos. E o Decreto 4887 de Novembro de 2003: Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68.

Em fevereiro de 2008, o decreto 6040 estabeleceu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Apesar da política do governo federal ser explícita ao dar importância para o reconhecimento e fortalecimento dessas comunidades, a realidade para os quilombolas tem sido bastante dura, devido à ação da bancada ruralista. Mas há uma luta e resistência constante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Quilombolas, com o apoio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), da Confederação Nacional da Agricultura, da Fundação Palmares – que participa do processo de titulação das terras.


Fonte: Material do curso à distância: Direitos Humanos e Mediação de Conflitos

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