Assim como todo ser
humano tem direito ao ar que respira, tem também direito à terra, às
ferramentas para trabalhar na roça, e um local para vender seus produtos. Com
as mudanças surgidas no campo, a concentração fundiária e a mecanização da
agricultura, grande parte da população foi expulsa do campo e migrou para as
cidades, buscando emprego e uma vida melhor. O final do século XX e o começo do
século XXI formam o primeiro período da história no qual existe mais gente
morando nas cidades do que no campo, em todo o mundo. A desorganização das
formas tradicionais da economia agrária e o processo de industrialização
atraíram milhares de pessoas às cidades, em busca de emprego e novas
possibilidades de sobrevivência.
O MST é um dos
principais movimentos sociais que hoje luta pelo direito à terra no Brasil (mas
existem vários outros a exemplo da CPT). Suas ações são muitas vezes mostradas
como violentas e radicais pelos grandes jornais e pelos canais de televisão,
mas é a forma de ação política que eles escolheram – principalmente por
entender que não é possível esperar de braços cruzados a ação dos governos para
realizar a reforma agrária.
Há um entendimento
no MST que o direito à terra será realizado através da mobilização e trabalho
da população que precisa da terra: os camponeses expulsos do campo, as pessoas
que não conseguem emprego nas cidades etc. O direito à terra, na visão do MST,
tem várias frentes, como os assentamentos já legalizados, os acampamentos à
beira da estrada das pessoas esperando para ser assentadas, e também as
ocupações de fazendas improdutivas, para forçar a desapropriação e a criação de
novos assentamentos.
O MST também tem
ações que pouco aparecem nas mídias, mas que são muito importantes: os
assentados sempre procuram se organizar em cooperativas para melhorar sua
produção rural; os assentamentos (e mesmo os acampamentos) têm programas
específicos de saúde e educação (que são elogiados até pelo governo e
organizações internacionais); as Marchas Nacionais pela Reforma Agrária, rumo à
Brasília, também são importantes para simbolizar a luta por justiça social no
campo - o movimento reivindica do governo, além de maior agilidade na reforma
agrária, mais crédito para a agricultura familiar e uma organização econômica
que melhore a distribuição de renda no País.
Muitas pessoas
criticam e discordam de ações do MST, mas é difícil negar que o movimento dá
uma contribuição importante em prol do direito à terra no Brasil.
Conflitos no campo
também ocorrem entre comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas,
ribeirinhos, caiçaras) e os grandes proprietários de terras. Ao contrário do
que aparece nos grandes jornais e na tevê, alguns dos maiores conflitos não são
entre os trabalhadores sem terra e essas comunidades tradicionais, mas entre as
comunidades tradicionais, de um lado, e os grandes proprietários de terra, do
outro.
Pela Constituição
Federal de 1988, indígenas e quilombolas deveriam ter suas terras demarcadas
pelo Governo Federal. Infelizmente, isto ainda está distante de ser uma
realidade. Com relação aos povos indígenas, o artigo 231 da Constituição Federal garante a demarcação, e o
decreto nº 1.775, de 1996, trata sobre os procedimentos administrativos de
demarcação das terras indígenas.
A demora para a demarcação das terras indígenas e a pressão
de grandes latifundiários contra a criação de reservas geram diversos
conflitos, a exemplo da situação das terras indígenas Guarani-kaiowá onde
várias comunidades foram expulsas por fazendeiros de suas áreas de ocupação
tradicional; encontram-se acampadas em beiras de estradas em situação precária.
Os conflitos culminaram no assassinato de várias pessoas.
► Ver filme: Terra
Vermelha, de Marco
Bechis. Assista ao trailer:
Colocamos à
disposição para um público mais amplo dois vídeos que de alguma forma se
relacionam com as questões aqui apontadas. O primeiro mostra comunidade
Guarani-Mbya sendo expulsa pela Justiça Estadual em Eldorado (RS), com apoio
Brigada Militar, de um acampamento situada à beira da Estrada do Conde, município de Eldorado do Sul, próximo à cidade de
Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Isso
aconteceu no dia primeiro de julho de 2008.
O segundo vídeo trata do cotidiano das crianças
Guarani-Kaiowá que vivem acampadas às margens da BR 163, após “despejo”
ocorrido em setembro passado da área que forma hoje a Fazenda Santo Antônio da
Boa Esperança, em Rio
Brilhante , Mato Grosso do Sul. A matéria foi veiculada na TV
Campo Grande (SBT-MS):
Comunidades quilombolas em diversas regiões do país vivem
situações semelhantes às dos povos indígenas. De acordo com a Constituição
Brasileira, o art.68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias diz
textualmente que:
Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam
ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado
emitir-lhes os títulos respectivos. E o Decreto 4887 de Novembro de 2003: Regulamenta o procedimento para
identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras
ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68.
Em fevereiro de 2008, o decreto 6040 estabeleceu a Política
Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Apesar da política do governo federal ser explícita ao dar importância para o
reconhecimento e fortalecimento dessas comunidades, a realidade para os
quilombolas tem sido bastante dura, devido à ação da bancada ruralista. Mas há
uma luta e resistência constante da Coordenação Nacional de Articulação das
Comunidades Negras Quilombolas, com o apoio da Comissão de Direitos Humanos e
Minorias do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), da
Confederação Nacional da Agricultura, da Fundação Palmares – que participa do
processo de titulação das terras.
Fonte: Material do curso à distância: Direitos Humanos e Mediação de Conflitos
Fonte: Material do curso à distância: Direitos Humanos e Mediação de Conflitos
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