Morar é tão
essencial quanto comer, beber, vestir, respirar... É uma necessidade básica de
todo ser humano. O jeito de morar, as características de uma casa, tudo pode
mudar ao longo dos anos, mas ninguém vive sem um espaço onde morar. E não é só
isso!
No Brasil, tanto
nas cidades quanto no campo, nem todos têm uma casa adequada para viver com
dignidade. Nas cidades, os que não podem pagar são obrigados a ir para a
periferia, ocupar favelas, cortiços, margens de rios e represas, ou outrasáreas
de risco. Vivem em moradias precárias, em áreas deterioradas da cidade. Falta
água limpa, sistema de esgoto, asfalto nas ruas etc. No campo, muitas casas não
têm infra-estrutura básica e são focos de doenças como chagas, dengue,
diarreia, hepatite A etc. Quem não tem terra para plantar não pode prove o
sustento da família, sendo obrigados a tentar a sorte nas grandes cidades.
Para grande parte
do povo brasileiro, infelizmente, moradia ainda é sinônimo de carência: falta
água encanada, luz elétrica e saneamento básico. São milhões de pessoas sem
teto ou morando em habitações precárias no Brasil, e a falta de moradia é um
sério problema a ser enfrentado. Ao mesmo tempo em que faltam casas e
apartamentos, estima-se que 5 milhões de residências estejam fechadas, sem uso
ou vazias. Em São Paulo ,
a maior cidade do Brasil, fica claro que o problema habitacional é muito grave.
A Folha de S. Paulo (04.06.2000), fala que, no ano 2000, metade da
população do município de São Paulo (ou seja, cerca de cinco milhões e
quinhentas mil pessoas) morava “em loteamentos ilegais, cortiços ou favelas, a
maioria sem infra-estrutura básica”.
Segundo o jornal O
Globo (16.05.2004), no município do Rio de Janeiro, em 2000, havia cerca de
um milhão e cem mil pessoas, 19% da população, morando precariamente em
favelas, de acordo com os dados do IBGE. O fenômeno não é exclusivo dessas duas
grandes cidades: em outra matéria publicada no mesmo jornal (14.11.2003), o
então ministro das Cidades “revelou que 85% dos municípios
brasileiros têm favelas ou outras formas de moradia em condições precárias.
É certo que haja variação de números ao longo do território nacional, mas
o mesmo órgão federal considera o déficit habitacional atualmente na ordem de
seis milhões e seiscentas mil unidades”.3 Em outras palavras, o Brasil
precisaria de pelo menos seis milhões e seiscentas mil casas ou apartamentos
para resolver os problemas de moradia do povo.
Uma questão para
reflexão: por que, no Brasil, esse fato atinge mais diretamente os pobres,
negros e indígenas?
Todas as pessoas
têm direito a uma vida digna, para si e sua família. Isso não é possível sem
garantir os direitos humanos, inclusive o direito à moradia, à terra e à
cidade. Como sobreviver sem um abrigo, um teto, um pedaço de terra para morar?
Nenhum ser humano pode viver dignamente sem uma moradia.
Mas não são poucos
os que “não moram”. Pessoas ainda perambulam pelas ruas, noite e dia, revirando
latas e sacos de lixo para comer o que estiver “dando sopa”; dormem embaixo de
viadutos, em praças, albergues ou ao relento! A maioria passa longe dos
financiamentos de compra da sonhada casa própria, pois não tem como comprovar
renda. Barracos à beira de esgotos abertos, camas de papelão sob viadutos e
refúgio em cortiços são soluções precárias para os problemas desta população
que não tem teto e vive nas ruas. Há 620 mil pessoas nessas condições só na
grande São Paulo. A população de rua, ou “em situação de rua”, como são tecnicamente
chamados, é uma das populações mais vulneráveis da sociedade, ou seja, é uma
das vítimas mais freqüentes de violações de direitos humanos.
A Declaração
Universal dos Direitos Humanos diz que “toda pessoa tem direito a um padrão
de vida capaz de assegurar a si e a sua família, saúde e bemestar, inclusive
alimentação, vestuário, habitação”.
O direito à moradia
digna é um direito social importante, conquistado através de muita luta,
promovida por movimentos populares organizados, e hoje está previsto no artigo 6º da Constituição Federal.
Artigo 6 - São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o
lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância,
a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Não se trata apenas
do espaço de moradia em si.
Mas de um mínimo de qualidade e conforto que as casas
precisam oferecer como infra-estrutura básica;(água, esgoto, energia elétrica e
drenagem); acesso a transporte coletivo (ônibus, metrô e trens) e aos
equipamentos sociais (saúde, educação, segurança, lazer e cultura), como postos
de saúde, hospitais, creches, escolas, postos de polícia, bombeiros, parques,
teatros etc. O direito à moradia não se resume apenas à presença de um abrigo
ou teto, mas significa ter acesso a uma habitação adequada, que possua
infra-estrutura básica e, portanto, que ofereça aos moradores uma possibilidade
de melhoria contínua de suas condições de vida.
Como dissemos, a
moradia é mais do que um teto sobre a cabeça. Quando se fala de habitação “adequada”,
estamos falando de vários outros aspectos que devem fazer parte de uma moradia
digna.
O respeito ao
direito à habitação adequada é uma forma de garantir os demais direitos
econômicos e sociais. A cada dia, ressalta-se a urgência de uma política
habitacional como instrumento insubstituível de inclusão social e melhoria da
qualidade de vida dos cidadãos. É uma concreta afirmação de cidadania a fim de possibilitar
o acesso a uma vida mais saudável, segura e feliz, a todos os brasileiros.
Vejamos a seguir
algumas das características essenciais de uma Habitação Adequada, de
acordo com o Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1991)5:
SEGURANÇA LEGAL DE POSSE
Trata-se de uma
garantia de que a pessoa não vai perder a casa de repente, seja por um despejo
forçado ou outras ameaças. Tem de ser algum tipo de documento que comprove que
o morador tem o direito de viver onde está. Existem várias formas de formalizar
a “posse” do imóvel, seja aluguel (público ou privado) da acomodação, habitação
cooperativa, arrendamento, uso pelo próprio proprietário, habitação de
emergência e assentamentos informais, incluindo ocupação de terreno ou
propriedade.
DISPONIBILIDADE DE SERVIÇOS,
MATERIAIS, FACILIDADES E INFRAESTRUTURA
Uma casa adequada
deve oferecer condições básicas de saúde, segurança, conforto e nutrição. Para
ter acesso completo ao direito à habitação adequada, as pessoas devem ter
acesso sempre a recursos naturais e comuns, como água potável, energia e gás
para cozinhar, iluminação, esgoto tratado, recolhimento de lixo e serviços de
emergência, como polícia, bombeiros e atendimento médico de urgência. Isso
inclui também relógios de água e luz, com contas separadas por casa.
CUSTO ACESSÍVEL
Uma moradia sempre
tem custos para ser mantida. Mas este custo não pode ser alto demais, pois
torna muito difícil para as famílias realizarem as suas outras necessidades
básicas – como alimentação, roupa, transporte etc. Portanto, os gastos
obrigatórios com a moradia têm de estar de acordo com a renda da família, e os
governos precisam pensar em alguma outra forma de ajuda (subsídios, bolsas ou
outros) para apoiar as famílias que não tenham renda o suficiente.
HABITABILIDADE
Uma habitação
adequada significa dar um espaço adequado para cada morador, ao mesmo tempo em
que é resistente, protege as pessoas do frio, umidade, calor, chuva, vento ou
outras ameaças à saúde (contra o barbeiro da Doença de Chagas, ou o mosquito da
Dengue). Moradias ruins (ou insalubres, como são chamadas) são causa de vários
problemas de saúde.
ACESSIBILIDADE
Não basta ter uma moradia, mas a moradia precisa ser
adequada às pessoas que possam viver nela. Grupos como idosos, crianças,
deficientes físicos, doentes terminais, portadores de HIV, pessoas com
transtornos mentais ou problemas crônicos de saúde, entre outros, possuem
necessidades específicas, e as casas precisam ser construídas pensando nestas
pessoas. Por exemplo, uma pessoa com deficiência física e um idoso têm muita
dificuldade em subir escadas – portanto as casas devem ter rampas, e os
edifícios precisam ter elevadores. O Decreto de Acessibilidade - http://www.mj.gov.br/sedh/ct/CORDE/dpdh/sicorde/dec5296.asp - é
um progresso importante, mas temos de exigir que as leis não fiquem apenas no
papel. As populações mais vulneráveis (que sofrem mais para realizar seus direitos)
têm direito à atendimento prioritário, e na habitação isso não pode ser diferente
, é preciso pensar nessa parcela da população no momento da construção das
casas e edifícios.
LOCALIZAÇÃO
Não basta ter uma moradia, especialmente se ela ficar longe
de tudo: longe do trabalho, da escola das crianças, do posto de saúde ou do
comércio. A habitação adequada deve ficar em um local com serviços de saúde,
escolas, creches, lazer e opções de trabalho. Isso é válido tanto para grandes
cidades quanto para o campo. Da mesa forma, habitações não podem ser construídas nas proximidades
de fontes de poluição, locais insalubres (lixões), que ameacem à saúde das
pessoas, nem tampouco em áreas de mananciais, quer dizer, às margens dos rios e
das represas.
ADEQUAÇÃO CULTURAL
As pessoas têm o
direito de se identificar com a casa onde vão morar – inclusive com o seu
desenho, materiais de construção e a forma com que a casa for construída. Assim,
as políticas habitacionais devem levar em conta a identidade e diversidade
cultural da população que vai ser atendida. Um passo importante para isso é que
as políticas sejam construídas ouvindo e contando com a participação do povo.
Novas tecnologias e técnicas de desenvolvimento e modernização devem ser utilizadas,
mas não podem prejudicar as características culturais dos moradores.
Nesse caso, os
povos indígenas e os moradores das comunidades quilombolas podem optar, ou não,
por manter sua cultura.
O direito à moradia
está no centro de vários conflitos nas grandes cidades de hoje. Os casos mais
conhecidos são as lutas dos movimentos sem-teto, com as ocupações de prédios
vazios nas regiões centrais. Enquanto o déficit habitacional brasileiro é da
ordem de sete milhões de moradias rurais e urbanas – ou seja, o Brasil precisa construir
sete milhões de casas ou apartamentos para resolver o problema de moradia do
seu povo – existem cerca de cinco milhões de unidades habitacionais vazias no
país (números do Fórum Nacional pela Reforma Urbana).
Muitos dos prédios
vazios têm dívidas enormes com o governo (como pagamento de IPTU), e outros
servem apenas à especulação imobiliária – ou seja, ficam vazios,
esperando que os
preços dos imóveis subam, para que os donos possam lucrar com
sua venda sem ter
que alugar ou reformar.
Os movimentos de
moradia lutam contra isso, e fazem as ocupações de edifícios para forçar a
venda e reforma dos prédios vazios como forma de habitação popular. Segundo os
donos dos prédios, as ocupações (ou “invasões”, como eles e a imprensa gostam
de chamar) são uma violação do direito à propriedade deles.
Esse argumento
também é utilizado por donos de latifúndios para impedir desapropriações para a
Reforma Agrária, de que eles teriam o direito de fazer o que bem entendessem
com suas propriedades. E é com base nesse argumento que a
Justiça determina
muitas vezes a “reintegração de posse” de um prédio ocupado, quando os
movimentos têm que sair dos prédios ocupados. As ações de “reintegração de
posse” são de despejo das pessoas que estão morando ali, e quase sempre ocorre
violência por parte das polícias militares que executam o
despejo. Contra o
argumento do direito à propriedade, as leis brasileiras, tanto para as cidades
quanto para o campo, hoje dizem que toda propriedade tem que cumprir sua “função
social”. Por exemplo, um edifício vazio não está cumprindo seu papel, que seria
dar espaço para as pessoas morarem ou trabalharem. No caso do campo, uma
fazenda improdutiva, que não tem gado, não planta etc., também não está cumprindo
sua função social. Ainda assim, o movimento de moradia continua enfrentando
despejos violentos, e os processos de desapropriação e requalificação (reforma
para moradia popular) são muito lentos.
OBS:
Texto referente curso Direitos Humanos e Mediação de Conflitos - à distância
Um comentário:
Todo mundo fala sobre direitos,dignidade e etc.Mas eu não vejo nada acontecer ou onde encontrar esses direitos.Tenho uma criança de quase treze anos que depende totalmente dos meus cuidados,é uma criança fragil,que tem varios atendimentos medicos e é atendida por varios outros profissionais para sua reabilitação,é claro que só mãe pode fazer tudo isso com todo cuidado e amor necessário,sendo assim não posso trabalhar,não tenho curso superior,nem ao menos profissão.Dessa forma me parece tão irreal pensar em um dia ter minha casa propria,carro,ou qualquer outro projeto que uma pessoa possa ter.moro de aluguel no valor de 870 reais (INCLUINDO IPTU E CONDOMÍNIO).Vivo com a penção das minhas filhas em torno de 900 reais,por isso divido o aluguel com outra pessoa para conseguir pagar.É incrível,parece que mães de crianças especiais só tem deveres e nossos direitos reais onde estão?Eu nunca vi.Sonho muito em ter minha casa própria,mas acho melhor me contentar apenas com a casa que deus me deu(meu corpo).
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