Você concorda que a administração pública
deve trabalhar para incrementar cada vez mais a transparência pública? Assim, a
ampla divulgação das ações governamentais a milhões de brasileiros, além de
contribuir para o fortalecimento da democracia, valoriza e desenvolve as noções
de cidadania.
Você concorda que quanto mais bem
informado o cidadão, melhores condições ele tem de participar dos processos
decisórios e de apontar falhas? Concorda também que isso possibilita a
eficiência da gestão pública e contribui para o combate à corrupção?
Pois bem! Para alcançar essa realidade, o
governo federal oferece aos cidadãos um portal que possibilita o acompanhamento
da execução financeira dos seus programas e ações: o Portal da Transparência. Por
meio dele, qualquer cidadão pode ser um fiscal da correta aplicação dos
recursos públicos, sobretudo no que diz respeito às ações destinadas à sua
comunidade.
Basta acessar, na internet,
o endereço: www.portaldatransparencia.gov.br
No Portal, o cidadão encontra informações
sobre os recursos públicos federais transferidos a Estados, Municípios e
Distrito Federal e sobre os recursos transferidos diretamente aos cidadãos,
como o “Bolsa-Família”.
Também estão disponíveis dados sobre os
gastos realizados pelo próprio governo federal em compras ou contratação de
obras e serviços, por exemplo, incluindo os gastos de cada órgão com diárias,
material de expediente, compra de equipamentos e obras e serviços, e também os
gastos realizados por meio de cartões de pagamentos do governo federal.
Saiba que no Portal pode-se, por exemplo,
consultar o valor que foi repassado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica (Fundeb), do Ministério da Educação, para qualquer Município
do País ou mesmo quem são os beneficiários do “Bolsa-Família”, quanto receberam
e em que meses.
O Portal é uma ferramenta de apoio ao
exercício do controle social, pois permite ao cidadão ficar sabendo sobre como o
dinheiro público está sendo utilizado, ampliando as condições de controle deste
dinheiro.
Nele as informações estão disponíveis ao
usuário em linguagem simples e com navegação amigável, podendo ser acessado sem
qualquer restrição ou necessidade de uso de senhas, em uma versão “cidadã” e
compreensível, inclusive por pessoas sem familiaridade com o sistema
orçamentário-financeiro brasiAo acessar o Portal da Transparência, o cidadão
poderá fazer três tipos de consultas:
• APLICAÇÕES DIRETAS – Para obter informações sobre
como são realizados os gastos diretos do governo federal em compras ou
contratação de obras e serviços. A pesquisa pode ser feita por órgão ou por
tipo de despesa, como diárias, material de expediente, compra de equipamentos e
obras e serviços, e, ainda, podem ser consultados os gastos realizados por meio
de cartões de pagamentos do governo federal.
• Transferências
de Recursos – Permite que o cidadão confira como é feita a transferência do
dinheiro público federal aos Estados, Municípios, Distrito Federal e direto ao
cidadão. Aqui é possível consultar a distribuição de recursos de programas como
o “Bolsa-Família”, a merenda escolar e a aplicação de recursos do Sistema Único
de Saúde (SUS), entre outros.
Além dessas duas formas de consulta, o Portal
da Transparência também permite conhecer informações sobre os convênios
firmados pelo governo federal, o que torna possível verificar junto às
entidades municipais, estaduais ou privadas o andamento das atividades
realizadas com recursos federais repassados via convênio.
Além disso, o Portal oferece a seção “Aprenda
Mais”,
na qual o cidadão poderá aprender sobre os diversos programas do governo
federal. Nela, o usuário do Portal da Transparência encontra informações
gerais, formalidades e cuidados que devem ser observados relativos a cada
programa de governo.
Com o objetivo de facilitar
a compreensão dos assuntos, as informações estão disponíveis em apresentações,
elaboradas de forma simples e clara. Tudo isso com o objetivo de fornecer
instrumentos para que o cidadão possa participar do controle do gasto público.
Vale conferir!
ONDE ENCONTRAR
AS INFORMAÇÕES SOBRE O USO DO DINHEIRO PÚBLICO
•Conselho de Alimentação Escolar ;
• Secretarias de Educação dos Estados e dos Municípios;
• Câmara de Vereadores;
• Partidos políticos e sindicatos;
• www.fnde.gov.br
• 0800 616161 – Central de Atendimento ao Cidadão (ligação gratuita).
Saúde:
• Conselho Municipal de Saúde;
• Secretarias de Saúde dos Estados e dos Municípios;
• Câmara de Vereadores;
• partidos políticos e sindicatos;
• www.saude.gov.br
• 0800 644 8001 – Central de Atendimento do Fundo Nacional de Saúde (ligação gratuita);
• 0800 644 9000 – Serviço de Atendimento ao Usuário do SUS (ligação gratuita).
Recursos da educação:
• Conselho do Fundeb;
• Prefeitura e Secretarias de Educação (do Estado e do Município);
• Câmara de Vereadores;
• Partidos políticos e sindicatos;
• www.stn.fazenda.gov.br
• 0800 616161 – Central de Atendimento ao Cidadão (ligação gratuita).
Recursos da assistência social:
• Conselhos de Assistência Social;
• Prefeitura;
• Câmara de Vereadores;
• Partidos políticos e sindicatos.
Estradas, poços, barragens e obras em geral:
• Prefeitura;
• Câmara de Vereadores;
• Partidos políticos e sindicatos.
Bolsa-Família
• Prefeitura (informa sobre as famílias que estão cadastradas para receber o benefício);
• www.desenvolvimentosocial.gov.br
• www.portaldatransparencia.gov.br
• 0800 574 0101 – Fale com o Bolsa-Família (ligação gratuita).
A participação
social
Lembrando! A obrigação de
controlar o uso do dinheiro público é um dever de todo cidadão e do próprio
Poder Público, sendo o Orçamento Público o instrumento pelo qual se processa a
alocação dos recursos públicos.
A Constituição Federal Brasileira
estabelece mecanismos que permitem ao cidadão controlar a gestão dos recursos
públicos, ao mesmo tempo em que disciplina como os órgãos estatais devem
exercer esse controle.
Essa forma de controle exercida pelo
Poder Público é chamada de controle institucional, exercida por órgãos que têm
a competência constitucional para fiscalizar a captação e a aplicação dos
recursos públicos. No caso do governo federal a Controladoria-Geral da União
(CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), são responsáveis, respectivamente,
pelos controles interno e externo.
No caso dos Estados e dos Municípios,
essas funções são desempenhadas por órgãos de controle interno de cada um dos
entes federados e por Tribunais de Contas de Estados e de Municípios.
Entretanto,
tendo em vista a complexidade das estruturas político-sociais de um país e do
próprio fenômeno da corrupção, o controle da administração pública não se deve
restringir ao controle institucional.
Assim
é fundamental para toda a coletividade, pois, que ocorra a participação dos
cidadãos e da sociedade organizada no controle do gasto público, monitorando
permanentemente as ações governamentais e exigindo o uso adequado dos recursos
arrecadados.
Fonte: Material do Curso de
Disseminadores de Educação Fiscal - ESAF
Um comentário:
Primeiramente uma grande parte da população mal sabe decifrar uma frase, quanto mais acessar sites na internet. Segundamente, pessoas que sabem e que se interessam, não têm tempo suficiente para isto. E finalmente, dados são facilmente "maqueados" e a "evasão de dinheiro" pode se dar por meios "aparentemente" lícitos. Doações, ongs, igrejas, etc, etc, etc.
Mas de qualquer forma, já é um grande avanço. Porém é preciso medidas sociais para "educar" o cidadão, no sentido dele "querer" exercer os seus direitos.Isto sim é que é difícil. Mas como eu sou otimista, creio que chegaremos lá!
É preciso que o homem se modifique para se modifique o sistema, e isto já está programado...de que forma não sei, mas que está não tenho dúvidas.
Parabéns pelo conteúdo informativo, vou repassar.
bjusssss
Já votei nas bonequinhas!
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