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16 outubro 2010

O Portal da Transparência


Você concorda que a administração pública deve trabalhar para incrementar cada vez mais a transparência pública? Assim, a ampla divulgação das ações governamentais a milhões de brasileiros, além de contribuir para o fortalecimento da democracia, valoriza e desenvolve as noções de cidadania.

Você concorda que quanto mais bem informado o cidadão, melhores condições ele tem de participar dos processos decisórios e de apontar falhas? Concorda também que isso possibilita a eficiência da gestão pública e contribui para o combate à corrupção?

Pois bem! Para alcançar essa realidade, o governo federal oferece aos cidadãos um portal que possibilita o acompanhamento da execução financeira dos seus programas e ações: o Portal da Transparência. Por meio dele, qualquer cidadão pode ser um fiscal da correta aplicação dos recursos públicos, sobretudo no que diz respeito às ações destinadas à sua comunidade.

Basta acessar, na internet, o endereço: www.portaldatransparencia.gov.br


No Portal, o cidadão encontra informações sobre os recursos públicos federais transferidos a Estados, Municípios e Distrito Federal e sobre os recursos transferidos diretamente aos cidadãos, como o “Bolsa-Família”.

Também estão disponíveis dados sobre os gastos realizados pelo próprio governo federal em compras ou contratação de obras e serviços, por exemplo, incluindo os gastos de cada órgão com diárias, material de expediente, compra de equipamentos e obras e serviços, e também os gastos realizados por meio de cartões de pagamentos do governo federal.

Saiba que no Portal pode-se, por exemplo, consultar o valor que foi repassado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Ministério da Educação, para qualquer Município do País ou mesmo quem são os beneficiários do “Bolsa-Família”, quanto receberam e em que meses.

O Portal é uma ferramenta de apoio ao exercício do controle social, pois permite ao cidadão ficar sabendo sobre como o dinheiro público está sendo utilizado, ampliando as condições de controle deste dinheiro.

Nele as informações estão disponíveis ao usuário em linguagem simples e com navegação amigável, podendo ser acessado sem qualquer restrição ou necessidade de uso de senhas, em uma versão “cidadã” e compreensível, inclusive por pessoas sem familiaridade com o sistema orçamentário-financeiro brasiAo acessar o Portal da Transparência, o cidadão poderá fazer três tipos de consultas:

 APLICAÇÕES DIRETAS – Para obter informações sobre  como são realizados os gastos diretos do governo federal em compras ou contratação de obras e serviços. A pesquisa pode ser feita por órgão ou por tipo de despesa, como diárias, material de expediente, compra de equipamentos e obras e serviços, e, ainda, podem ser consultados os gastos realizados por meio de cartões de pagamentos do governo federal.

 Transferências de Recursos – Permite que o cidadão confira como é feita a transferência do dinheiro público federal aos Estados, Municípios, Distrito Federal e direto ao cidadão. Aqui é possível consultar a distribuição de recursos de programas como o “Bolsa-Família”, a merenda escolar e a aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros.

Além dessas duas formas de consulta, o Portal da Transparência também permite conhecer informações sobre os convênios firmados pelo governo federal, o que torna possível verificar junto às entidades municipais, estaduais ou privadas o andamento das atividades realizadas com recursos federais repassados via convênio.

Além disso, o Portal oferece a seção Aprenda Mais, na qual o cidadão poderá aprender sobre os diversos programas do governo federal. Nela, o usuário do Portal da Transparência encontra informações gerais, formalidades e cuidados que devem ser observados relativos a cada programa de governo.

Com o objetivo de facilitar a compreensão dos assuntos, as informações estão disponíveis em apresentações, elaboradas de forma simples e clara. Tudo isso com o objetivo de fornecer instrumentos para que o cidadão possa participar do controle do gasto público. Vale conferir!

ONDE ENCONTRAR AS INFORMAÇÕES SOBRE O USO DO DINHEIRO PÚBLICO


Merenda:
Conselho de Alimentação Escolar ;
• Secretarias de Educação dos Estados e dos Municípios;
• Câmara de Vereadores;
• Partidos políticos e sindicatos;
 www.fnde.gov.br

• 0800 616161 – Central de Atendimento ao Cidadão (ligação gratuita).


Saúde:
Conselho Municipal de Saúde;
• Secretarias de Saúde dos Estados e dos Municípios;
• Câmara de Vereadores;
• partidos políticos e sindicatos;
 www.saude.gov.br

0800 644 8001 – Central de Atendimento do Fundo Nacional de Saúde (ligação gratuita);
• 0800 644 9000 – Serviço de Atendimento ao Usuário do SUS (ligação gratuita).



 Recursos da educação:
Conselho do Fundeb;
• Prefeitura e Secretarias de Educação (do Estado e do Município);
• Câmara de Vereadores;
• Partidos políticos e sindicatos;
 www.stn.fazenda.gov.br
• 0800 616161 – Central de Atendimento ao Cidadão (ligação gratuita).



Recursos da assistência social:
• Conselhos de Assistência Social;
• Prefeitura;
• Câmara de Vereadores; 
• Partidos políticos e sindicatos.



Estradas, poços, barragens e obras em geral:
• Prefeitura;
• Câmara de Vereadores;
• Partidos políticos e sindicatos.



Bolsa-Família
Prefeitura (informa sobre as famílias que estão cadastradas para receber o benefício);
 www.desenvolvimentosocial.gov.br

 www.portaldatransparencia.gov.br
• 0800 574 0101 – Fale com o Bolsa-Família (ligação gratuita).

A participação social

Lembrando! A obrigação de controlar o uso do dinheiro público é um dever de todo cidadão e do próprio Poder Público, sendo o Orçamento Público o instrumento pelo qual se processa a alocação dos recursos públicos.

A Constituição Federal Brasileira estabelece mecanismos que permitem ao cidadão controlar a gestão dos recursos públicos, ao mesmo tempo em que disciplina como os órgãos estatais devem exercer esse controle.

Essa forma de controle exercida pelo Poder Público é chamada de controle institucional, exercida por órgãos que têm a competência constitucional para fiscalizar a captação e a aplicação dos recursos públicos. No caso do governo federal a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), são responsáveis, respectivamente, pelos controles interno e externo.

No caso dos Estados e dos Municípios, essas funções são desempenhadas por órgãos de controle interno de cada um dos entes federados e por Tribunais de Contas de Estados e de Municípios.

Entretanto, tendo em vista a complexidade das estruturas político-sociais de um país e do próprio fenômeno da corrupção, o controle da administração pública não se deve restringir ao controle institucional.

Assim é fundamental para toda a coletividade, pois, que ocorra a participação dos cidadãos e da sociedade organizada no controle do gasto público, monitorando permanentemente as ações governamentais e exigindo o uso adequado dos recursos arrecadados.



Fonte: Material do Curso de Disseminadores de Educação Fiscal - ESAF



Um comentário:

Brasigrega disse...

Primeiramente uma grande parte da população mal sabe decifrar uma frase, quanto mais acessar sites na internet. Segundamente, pessoas que sabem e que se interessam, não têm tempo suficiente para isto. E finalmente, dados são facilmente "maqueados" e a "evasão de dinheiro" pode se dar por meios "aparentemente" lícitos. Doações, ongs, igrejas, etc, etc, etc.
Mas de qualquer forma, já é um grande avanço. Porém é preciso medidas sociais para "educar" o cidadão, no sentido dele "querer" exercer os seus direitos.Isto sim é que é difícil. Mas como eu sou otimista, creio que chegaremos lá!
É preciso que o homem se modifique para se modifique o sistema, e isto já está programado...de que forma não sei, mas que está não tenho dúvidas.
Parabéns pelo conteúdo informativo, vou repassar.
bjusssss
Já votei nas bonequinhas!

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