LGBT: Lutas do Movimento

Um Estado democrático de Direito não pode aceitar

práticas sociais e institucionais que criminalizem,

estigmatizem ou marginalizem cidadãos por motivos de

sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.

(Paulo Vannuchi, Folha de S. Paulo, 05.06.08)

A sigla LGBTT representa o movimento social formado por ativistas vindos das comunidades de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis. Para compreender as lutas dos LGBTT, é preciso ter em mente que comunidade e movimento são coisas distintas: o movimento reúne militantes e ativistas que se organizam em favor de uma causa. A comunidade LGBTT é muito maior que o movimento e não necessariamente estão juntos; são cidadãos e cidadãs de diferentes classes, grupos, etnias e gerações; essa comunidade existe enquanto nicho de mercado, os quais não formam um corpo social para além da lógica de mercado.

A sigla LGBTT representa o movimento social formado por ativistas vindos das comunidades de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis. Para compreender as lutas dos LGBTT, é preciso ter em mente que comunidade e movimento são coisas distintas: o movimento reúne militantes e ativistas que se organizam em favor de uma causa. A comunidade LGBTT é muito maior que o movimento e não necessariamente estão juntos; são cidadãos e cidadãs de diferentes classes, grupos, etnias e gerações; essa comunidade existe enquanto nicho de mercado, os quais não formam um corpo social para além da lógica de mercado.

Desde o início da década de 1980 no Brasil, com a epidemia da AIDS, governo e movimentos se uniram para combater a doença por meio de políticas de prevenção. Tornou-se uma relação em que governo entrava com o financiamento de projetos e os movimentos entravam com ativistas para desenvolver tais projetos, o que segue acontecendo até hoje. Nesse contexto, o modelo das ONGs (Organizações Não-Governamentais) tornou-se padrão para quase todos os grupos LGBTT, pois precisavam de uma pessoa jurídica (CNPJ) para receber financiamento do governo. Diferentemente de outras ONGs, as LGBTT ganharam importância, pois os órgãos do governo não conseguiam ter acesso a essa população, que é muito específica e perseguida por uma homofobia violenta.

Por exemplo: as travestis que trabalham na rua convivem cotidianamente com a violência; qualquer indivíduo que se aproxime delas que não seja outra travesti ou um cliente (elas reconhecem de longe quando alguém não quer fazer programa com elas) é identificado como uma ameaça, dificultando o trabalho do ativismo tanto do governo, quanto do movimento. Para tanto, há a necessidade de outras travestis que se envolvam e trabalhem com prevenção para esse grupo em específico.

É nesse quadro político e social que o movimento passou a organizar duas ações não violentas que deram resultados importantíssimos em curto prazo para a comunidade LGBT: as Paradas de Orgulho LGBT e os beijaços em vários comércios não voltados para esta comunidade.

AS PARADAS DO ORGULHO LGBT

A Parada do Orgulho LGBT teve como modelo as paradas cívicas feitas nos EUA em comemoração ao Dia da Independência dos EUA, 4 de Julho. Devido à tradição secular desse evento, o movimento LGBT de Nova York, em protesto contra a homofobia, copiou esse modelo em 1970 e deu um significado político a essa forma de manifestação social. Escolheram como data para essa manifestação política o dia 28 de Junho, em memória ao enfrentamento das travestis, das 

lésbicas e dos gays contra a polícia em um bar chamado StoneWall In.

Era um dos primeiros bares a se voltar abertamente para homossexuais. E, justamente por isso, na noite de 27 de junho de 1969, a polícia o invadiu para fechá-lo e efetuar prisões, alegando que o bar não tinha licença para vender bebidas alcoólicas para “pessoas doentes”. Gays, lésbicas e travestis, revoltados com a truculência e brutalidade da polícia, montaram uma barricada em frente ao bar e enfrentaram a polícia por três noites seguidas, marcando a história do movimento LGBT. No ano seguinte, o movimento organizou em Nova York a primeira Parada para comemorar o aniversário desse enfretamento e consagrou o dia 28 de junho como o “Dia Internacional do Orgulho LGBT”.

A primeira Parada do Orgulho LGBT no Brasil foi realizada no Rio de Janeiro, organizada pela ONG Arco-Íris. A partir de 2004, a Parada de São Paulo se tornou a maior Parada do mundo, com cerca de 1 milhão e 800 mil pessoas na Avenida Paulista. Conforme pesquisa realizada pela APOGLBT (Associação da Parada do Orgulho de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros), mais de 70% dos participantes manifestaram motivações políticas, mas sem perder a alegria, a ternura e o senso de humor característico.

A realização das Paradas ajudou a abrir o debate sobre orientação sexual e identidade de gênero em diversas instituições públicas e privadas em todo o Brasil.

Diversas leis de combate à homofobia em vários Estados e Municípios foram aprovadas e, atualmente, tramita no Senado o projeto de Lei que criminaliza a homofobia (trata-se do Projeto de Lei, PLC n. 122, de 2006).

Além de São Paulo e Rio de Janeiro, outras 210 cidades realizaram Paradas em 2009 e a expectativa é que esse número aumente em 2010. Em poucos momentos da história da humanidade viu-se um movimento tão aglutinador e forte que, por meio da ação não-violenta, com potencial para mudar 

significativamente os paradigmas da nossa sociedade.

OS “BEIJAÇOS”: MANIFESTOS CONTRA A HOMOFOBIA

Uma outra ação não-violenta realizada pelo movimento LGBT ficou conhecida como “beijaço”. Trata-se da reunião de pessoas homossexuais que, diante de qualquer manifestação explícita de homofobia, vão até o local onde a ação de preconceito aconteceu. Ali, sob palavras de ordens, casais homossexuais se beijam como ação contra a homofobia. Espaços comerciais têm sido ainda hoje um dos poucos lugares para expressar a livre vivência da homoafetividade.

Em vários Estados,  foram aprovadas leis para punir qualquer estabelecimento comercial que discriminar um casal por sua orientação sexual ou identidade de gênero.

Em São Paulo, a lei 10.948, apresentada pelo deputado Renato Simões, foi aprovada em 2001. Apesar dessa lei, ainda hoje vários estabelecimentos discriminam e constrangem casais homossexuais pelo simples fato de estarem se beijando.

Foi isso o que aconteceu com um casal em 2003, no Shopping Frei Caneca, em São Paulo, quando um segurança solicitou-lhes que não se beijassem dentro do estabelecimento. Diante desse ato de discriminação injustificável, o grupo CORSA (Cidadania, Orgulho, Respeito e Amor), organizou um beijaço, em 04 de agosto de 2003, que reuniu mais de 2000 pessoas protestando contra a discriminação.

Em Campinas, no dia 14 de abril de 2006, os grupos Identidade e MO.LE.CA. (Movimento Lésbico de Campinas) organizaram no Beirute um beijaço contra a discriminação sofrida por um casal de lésbicas por parte da dona do estabelecimento. Na ação participaram cerca de 50 pessoas e, devido às contínua agressões da proprietária que chegou a trancar alguns manifestantes dentro da loja, o caso foi parar na delegacia.

Em Goiânia, o grupo universitário “Colcha de Retalhos” chegou a organizar entre 2005 e 2007, cinco beijaços em vários bares, locais onde também houve discriminações. Essas ações diretas realizadas em todo o Brasil têm contribuído significativamente com o Movimento LGBT no combate à homofobia.

SAIBA UM POUCO MAIS SOBRE O MOVIMENTO LGBT, CONSULTANDO AS SEGUINTES FONTES NA INTERNET:

http://www.abglt.org.br/port/paradas2009.php

http://www.athosgls.com.br/noticias_visualiza.php?contcod=19744

SOBRE A HISTÓRIA DO MOVIMENTO LGBT NO BRASIL, CONSULTE OS LIVROS:

TREVISAN, João Silvério. Devassos no paraíso. São Paulo: Record, 1986.

GREEN, James. Além do carnaval. São Paulo: Editora Unesp, 1999.

FACHINI, Regina. & SIMÕES, Júlio. Na trilha do arco-íris. São Paulo:

Editora Fundação Perseu Abramo, 2009.

Fonte: Material do Curso: Direitos Humanos e Mediação de Conflitos