Agora
está regulamentado em lei: o Brasil chegará a 2020 emitindo no máximo 2,1 bilhões
de toneladas de CO2 por ano. Mais que isso: fica obrigado a publicar anualmente
estimativas do total de emissões do país, que facilitarão a verificação do
compromisso assumido.
O
decreto de regulamentação da Política Nacional de Mudanças Climáticas foi
assinado na quinta-feira pelo presidente Luiz e anunciado pela ministra do Meio
Ambiente, Izabella Teixeira, na conferência do clima em Cancún.
Com a
lei regulamentada, o Brasil se torna o primeiro país em desenvolvimento a
estabelecer um limite absoluto para o quanto vai poluir. O teto autoimposto
pelo Brasil representa ainda uma redução absoluta de 6% em relação a 2,2
bilhões de toneladas que o país emitia em 2005, ano do último inventário de
gases-
estufa.
estufa.
O
Brasil definiu seu espaço de carbono em 2020", disse Tasso Azevedo,
consultor do Ministério do Meio Ambiente. "Assim, provoca outros países a
fazer o mesmo." O anúncio feito pela ministra não arrancou mais do que os
aplausos protocolares em seu discurso na plenária.
Mas
foi um dos poucos avanços do dia, em que predominou o pessimismo quanto a algum
acordo em Cancún. O
decreto prevê que o teto será desmembrado em metas para 12 setores da economia.
Cada
um deles terá de apresentar um plano de ação até o final de 2011, que passará
por revisão a cada três anos. O decreto, porém, abre a possibilidade de que os
planos sirvam de base para um mercado nacional de créditos de carbono. Caso um
setor economize mais emissões do que estava obrigado a fazer, poderia obter
algum rendimento com isso.
Se
isso funcionasse hoje, o desmatamento --que cai mais rápido do que o
projetado-- poderia gerar créditos para setores que têm maior dificuldade de
reduzi-las, como a siderurgia.
A
própria indústria, porém, não ficou satisfeita. 'Não aceitamos que o processo
seja feito assim', diz Paula Bennati, coordenadora de mudança climática da
Confederação Nacional da Indústria.
Segundo
ela, não está claro como essas metas setores serão fixadas.
MARCELO
LEITE e CLAUDIO ANGELO
ENVIADOS
ESPECIAIS A CANCÚN
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br
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