TREs já barraram 43% dos impugnados pela Lei da Ficha Limpa
A Lei da Ficha Limpa aos poucos mostra a que veio. Das 479 contestações feitas até agora em todo o país, os tribunais regionais eleitoral cassaram 188 registros de candidatura. Outros 19 candidatos renunciaram.
Juntos, representam cerca de 43% do total de contestações feitas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) nos estados e no Distrito Federal com base na ficha limpa. No total, foram 479 ações de impugnação. Os números podem ser ainda maiores nos próximos dias.Confira outras informações no site do Congresso em foco.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Pauloindeferiu por quatro votos a dois o registro de candidatura à reeleição de Maluf com base na Lei Ficha Limpa, que proíbe candidaturas de condenados por órgão colegiado da Justiça.
Maluf poderá recorrer da decisão do TRE-SP ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto o recurso não for julgado, ele poderá continuar em campanha.
Em abril deste ano, o deputado foi condenado pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo em uma ação de improbidade administrativa. Ele foi acusado de superfaturar a compra de frangos para a Prefeitura de São Paulo, quando era prefeito em 1996.
A defesa de Maluf alega que, como o deputado recorreu ao próprio tribunal com um recurso especial, a condenação foi suspensa. O recurso ainda não foi analisado.
"Está tudo absolutamente normal. Eu sou candidato. No julgamento, tecnicamente, dois juízes, inclusive um desembargador federal e um juiz estadual, votaram que não tenho condenação. Não há nenhuma razão [para barrar a candidatura]", afirmou Maluf.
Em julho, o Ministério Público Eleitoral de São Paulo pediu a impugnação da candidatura à reeleição do deputado. "O ato reconhecidamente irregular, por sua própria natureza, não poderia se aperfeiçoar senão por determinação direta do gestor público", argumentam os procuradores Pedro Barbosa Neto e André de Carvalho Ramos, que assinaram o pedido de impugnação.
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