DIREITOS HUMANOS

O que hoje chamamos de direitos humanos fazem parte de uma construção histórica, de muitas lutas e conquistas que foram expressas pela primeira vez em sua forma atual na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Ela surgiu da preocupação de criar um código de conduta internacional que diga quais são os “direitos fundamentais da pessoa humana”, que expressam o mínimo necessário para viver com dignidade.

Em outras palavras, os Direitos Humanos surgiram ao mesmo tempo como ferramenta e como objetivo da luta por uma vida digna. Como ferramenta porque, através da ideia de direitos humanos, somos capazes de entender os problemas de nossa realidade. E também são objetivos, pois os direitos humanos também precisam se tornar realidade, para que as pessoas vivam com dignidade.

Atos de violência e atrocidades, que hoje chamamos de violações de direitos humanos, fazem parte da história da humanidade – e do Brasil também. Desde o massacre e escravização dos povos indígenas, assim como dos povos africanos, mesmo a história de um País jovem como o Brasil é cheia de episódios trágicos e violentos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos somente foi criada em 1948, como forma de reação contra as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, quando Hitler comandou o genocídio de judeus e outras minorias nos campos de concentração.

Nessa guerra houve mais mortos do que em todas as outras guerras anteriores juntas. Ela “resultou no envio de 18 milhões de pessoas a campos de concentração, com a morte de 11 milhões, sendo 6 milhões de judeus, além de comunistas, homossexuais, ciganos...” (PIOVESAN, 2006, p. 13). Também foi a primeira vez na história contemporânea em que os exércitos atacaram diretamente a população comum, e não apenas outros exércitos. Cerca de trinta milhões de civis morreram nessa guerra, muito mais do que os soldados mortos. Não bastasse isso, também foram lançadas as bombas atômicas contra as cidades de Hiroshima e Nagasaki.

A Segunda Guerra Mundial, com todos estes fatos terríveis, foi o grande motivo para a criação da Organização das Nações Unidas (ONU), para a revisão das leis que regem as guerras (as Convenções de Genebra) e a criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948. A Declaração foi elaborada também com o propósito de substituir um sistema de proteção às minorias, que foi criado depois da Primeira Grande Guerra, mas que se mostrou inútil contra as atrocidades cometidas na nova guerra. Era necessário estabelecer uma nova forma de os países e as pessoas se relacionarem.

Pilares que fundamentam os direitos humanos

Os Direitos Humanos são as coisas que precisamos para ter uma vida digna. Sua ênfase não está na caridade ou na filantropia, mas sim na autonomia e no protagonismo das pessoas, através da solidariedade e do respeito à diversidade.

Acesse o link abaixo, para baixar o conteúdo da Declaração:

http://dh.educacaoadistancia.org.br/arquivos/textos/PDFonline_Preambulo.pdf

A partir do preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, listar os princípios por trás dos direitos humanos:

DIGNIDADE

IGUALDADE

LIBERDADE

JUSTIÇA

Os direitos humanos nascem do reconhecimento do valor e da dignidade da pessoa humana. Essa dignidade de todas as pessoas significa que o ser humano vale pelo que é, por ser humano, por ser pessoa. Esse valor é inegociável. Não pode ser comprado ou vendido. Todo ser humano merece respeito. Tem DIREITOS HUMANOS!!!

É importante dizer que direitos humanos não significam assistencialismo, filantropia ou caridade. Os direitos humanos servem para EMPODERAR as pessoas, ou seja, fazer com que elas sejam as donas de suas próprias vidas para fazerem o que quiser delas – e não ficarem apenas como vítimas que aguardam esmolas. As pessoas devem ser as protagonistas, os “atores e atrizes principais” das suas próprias vidas.

Esse “EMPODERAMENTO” significa, principalmente, que as pessoas não podem ficar esperando que um salvador da pátria chegue para “conceder” os direitos humanos, que todos já possuem. O povo precisa se organizar para reivindicar seus direitos humanos, seja através das associações de bairro, sindicatos ou até partidos políticos ou ONGs.

Em resumo, Direitos Humanos são:

Tudo aquilo que as pessoas precisam para viver com um mínimo de dignidade

As aspirações de justiça de todos os povos e pessoas

Um compromisso de todos para uma nova ética mundial

O melhor fundamento para as políticas públicas

A base para uma paz verdadeira e duradoura

A inspiração para as lutas dos movimentos sociais

O melhor critério para resolver os conflitos

OBS: Este texto foi extraído do curso a distância que estou fazendo – “Direitos Humanos e Mediação de Conflitos”

http://cursos.educacaoadistancia.org.br