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23 julho 2010

Direito da Criança: Palmada Educa?


O Presidente Lula presta, mais uma vez, um deserviço para o povo brasileiro ao enviar para o Congresso projeto de lei que proíbe pais, professores, cuidadores de menores de beliscar, empurrar ou dar palmadas em crianças e adolescentes.

Quando o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente foi promulgado houve tantos desmandos por pessoas que ignoravam ou interpretavam de forma equivocada a lei que se criou, em todo pais, um mito de que o ECA veio para dar somente direitos e eximir os deveres.

Hoje, depois de 20 anos, muitos ainda desconhecem o verdadeiro objetivo do ECA, seus principios e aplicabilidade. Muitos pais ja justificavam a falta de limites de seus filhos dizendo que, de acordo com o ECA não podiam mais educar seus filhos, relacionando educar com bater, sem que esse fato estivesse escrito no ECA. 

Precisamos de uma lei que nos diga que não podemos bater, beliscar e empurrar crianças e adolescentes?

O nosso Presidente, com todo respeito deveria saber que educamos pelo exemplo e, infelizmente, em se tratando de descumprimento de leis temos o exemplo dado por ele, a todo o momento, de desrespeito às leis e as instituições. Pouco se importa de ser multado pelo Tribunal Superior Eleitoral por fazer propaganda ilegal a sua candidata Dilma.  

Escancara explicitamente seu desrespeito às leis e se acha qualificado para optar e criar leis a respeito da educação de crianças e adolescentes?  

Eu não sou favorável educar filhos com palmadas e sim com diálogo, colocar limites através da autoridade que devem ter os pais em relação a seus filhos, mas não acho necessária a criação de mais uma lei para ser descumprida, como ainda é descumprido o ECA, principalmente pelo Estado que sequer cumpre o que está ali previsto, em se tratando de medidas sócio-educativas e de proteção a crianças e adolescentes.

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