Ordem quer mobilizar a sociedade para fiscalizar o poder público. Advogados vão acompanhar os casos denunciados e cobrar as autoridades
A Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB) lançou ontem, em Brasília, o site Observatório da Corrupção:
http://observatorio.oab.org.br
Para receber denúncias e monitorar o andamento das investigações sobre desvios de recursos no poder público. A iniciativa pretende mobilizar a sociedade brasileira para combater ilegalidades nas esferas governamentais. Além disso, outra frente da Ordem é pressionar o Judiciário brasileiro para dar agilidade ao julgamento de casos de corrupção e evitar, assim, a impunidade.
“A sociedade pode
transformar, sim, por meio da legítima pressão que ela exerce nos poderes
públicos. E ela [a sociedade] deve mobilizar-se para combater essa pandemia que
é a corrupção”, disse o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, durante
o lançamento da campanha. Deputados e senadores integrantes da Frente Parlamentar
de Combate à Corrupção estiveram presentes na cerimônia, como o senador
Pedro Simon (PMDB-RS) e os deputados Chico Alencar (PSol-RJ) e César Colnago
(PSDB-ES).
O Observatório da
Corrupção será mais uma ferramenta para fiscalizar o poder público e mobilizar
a sociedade (veja outras iniciativas no quadro ao lado). Toda a denúncia
apresentada pela população no site da OAB será analisada por advogados
integrantes da Comissão Especial de Combate à Corrupção e à Impunidade da
Ordem. Em seguida, o grupo levará o caso até o órgão responsável pela
fiscalização ou investigação. Se não houver andamento do caso no prazo de 30
dias, a Ordem promete cobrar novamente das autoridades responsáveis. “Vamos
fazer visita ao promotor, ao juiz, ao delegado responsável, e cobrar
providências. Se nada for feito, vamos levar às autoridades superiores”,
ressaltou Cavalcante.
O internauta que
quiser fazer uma denúncia no Observatório encontra um texto com 18 artigos, que
são os termos de uso para poder participar. Após a inscrição, ele poderá
acompanhar como andam as ações tomadas em relação à denúncia. Para isso,
precisará informar sua senha e CPF. A OAB garante o sigilo da identidade dos
denunciantes.
Cavalcante disse ainda
que na próxima semana o site vai fornecer uma lista com todos os processos
antigos, de 1980 até hoje, que tratam de corrupção e que não tiveram solução.
O presidente da
Comissão de Combate à Corrupção da OAB, Paulo Brêda, destacou que a corrupção
retira recursos de muitos para poucos. “O enriquecimento de poucos contribuiu
para a falta de educação de muitos brasileiros”, declarou. A cobrança de
agilidade do Judiciário nos processos de corrupção deverá ser replicada
pelos escritórios regionais da Ordem em todo o país. No caso do Paraná,
integrantes da OAB-PR deverão visitar juízes e desembargadores no estado
que julguem casos deste tipo.
Foro privilegiado
O presidente da
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, elogiou a
iniciativa da Ordem, mas destacou que isso não é suficiente para resolver o
problema da corrupção no Brasil. Segundo ele, é preciso acabar com o foro
privilegiado e diminuir a quantidade de recursos possíveis na Justiça. “Eu
tenho certeza que esse Observatório vai sinalizar e fazer toda a diferença no
acompanhamento desses casos. Mas isso não vai adiantar
se o Brasil não abolir o foro privilegiado para autoridades. O STF não tem
condições de acompanhar todos os processos”, disse.
Um comentário:
O servidores da Secretaria de Segura e Administração Penitenciária( SEAP) do Grupamento de Segurança e Serviços Externos( GSSE ), estão sofrendo com uma série de atitudes arbitrárias por parte do Coordenador Geral de Segurança de Presídios Jorge da Silva Perrote. Já foram feitas várias denúncias por parte dos servidores que não estão suportando mais a forma como estão sendo tratados..
Os servidores estão sendo obrigados a colocar o seu material pessoal em sacos transparentes , sendo impedidos de levar seus pertences para os postos, como água, papel higiênico, repelentes, jornais,remédios, alimentação e etc... Estão passando a humilhação de andar com vários sacos plásticos pelas ruas do Complexo de presídios com materias pessoais expostos, tendo que subir guaritas com os materiais numa enorme dificuldade.
Os servidores ficam em média 16 horas direto nos postos sem as mínimas condições humanas de trabalho, sem , luz, vidros para proteger do sol e chuva , local para higiene pessoal , sendo assim acabam levando seu material pessoal para atender suas necessidades muitas vezes urinado e defecando nas guaritas.
Outra determinação é que os servidores estão sendo obrigados a estacionar seus carros longe da base do grupamento , sendo assim impedidos de pegar seus materias pessoais.. Os carros estão sendo acorrentados para impedir a locomoção dos mesmos até o final do expediente..
Os servidores estão sendo massacrados pelo coordenador que ameaça com a punição geográfica para locais como Campos e Itaperuna caso não cumpram a determinações impostas.
Pedimos a OAB uma posição quanto as denúcias que estão sendo feitas a vários orgãos para tomar uma posição contra esse coordenador que está humilhando e perseguindo os servidores e específico o Grupamento..
Aguardamos uma posição!
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