UMA REFLEXÃO SOBRE A REFORMA POLÍTICA!

VAMOS PARTICIPAR – TEMOS OS EXEMPLOS DA TUNÍSIA, EGITO, COM   PARTICIPAÇÃO POPULAR PODEREMOS COMEMORAR AVANÇOS..

Prezados(as) Seguem três novas notícias que tratam do ritmo do debate em torno da 'reforma política' nos bastidores do Congresso e apontam algumas posições dos partidos.

Depois que a presidente Dilma Rousseff - revendo declaração em contrário - enfatizou, sob aplausos do Congresso, a necessidade de aprovação de uma reforma política, em mensagem lida no Parlamento, na semana passada, o assunto voltou à tona e mobiliza deputados e senadores, que já se preparam para um novo esforço de votação neste primeiro semestre - o que pode ser, no entanto, novamente inócuo.

Levantamento feito pelo Valor , com líderes de 16 partidos da Câmara - que reúnem 501 dos 513 deputados da Casa -, mostra uma divisão de forças que está longe de favorecer a aglutinação em torno de uma proposta mais ousada de mudança do sistema eleitoral. A lista fechada - pela qual os eleitores passariam a votar só em partidos - perdeu força. O modelo que nos últimos anos tem centralizado o debate é apoiado pelos líderes de PT, DEM, PSC, PCdoB, PV, PPS e PSOL. Isso representaria a preferência de 192 deputados, sem descontar as inevitáveis defecções - que contribuíram em muito para a derrota da proposta em 2007, quando, por exemplo, 27 dos 71 petistas em plenário não seguiram a orientação do partido.

Outro sinal de que a lista fechada entraria no debate com menos fôlego é o fato de a maioria dos líderes de legendas adeptas do sistema terem citado modelos alternativos, com mais chances de aprovação, como a lista flexível - que permite ao eleitor escolher um candidato e mudar a ordem prévia do partido. No caso do PV, a lista preordenada seria apoiada, mas a preferência viria depois do distrital misto - sistema que, em sua versão clássica, alemã, elege metade dos parlamentares pela lista fechada e metade pelo voto majoritário em circunscrições de um só representante (voto distrital puro). PV, PTdoB e PRB, que totalizam 126 deputados, citaram o distrital misto.

O maior golpe contra a lista fechada, no entanto, vem do PMDB. O partido, que apoiava a proposta abraçada com entusiasmo pelas cúpulas de PT e DEM, agora cerra fileiras na ideia patrocinada pelo PP: o distritão. Tido como um projeto que incentiva o personalismo - em contraste com o voto partidário da lista fechada - o distritão empolga também o PR e reuniria, assim, 162 votos.

A principal diferença entre o distritão e o modelo atual, de lista aberta, é que os candidatos seriam eleitos exclusivamente pelos seus votos. Em São Paulo, por exemplo, os 70 mais votados seriam eleitos para a Câmara dos Deputados. Não haveria mais o chamado quociente eleitoral, que exige dos partidos um patamar mínimo de votação como primeiro critério de distribuição das vagas.

O distritão foi apresentado em 2007 como uma proposta de emenda constitucional (PEC) pelo senador Francisco Dornelles (RJ), presidente do PP, e pelo então líder do partido na Câmara, Mário Negromonte (BA), atualmente ministro das Cidades. Desde então, ganhou força e entusiastas. Os principais líderes do PMDB o defendem: o vice-presidente da República, Michel Temer, o líder e o vice-líder do partido na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN) e Eduardo Cunha (RJ), e o presidente do Senado, José Sarney (AP).

O apoio declarado de líderes de peso dá uma nova inflexão ao debate. Se a direção do PT sempre demonstrou mais determinação na reforma política e com isso moldou-a a seu gosto, agora é a vez do PMDB, que parece querer fazer o mesmo.

No dia 1º, ao se reeleger para o quarto mandato à frente do Senado, José Sarney declarou que dará alta prioridade ao assunto e já criou uma comissão especial. Henrique Eduardo Alves afirma que a reforma política será o item número 1 da pauta do PMDB na Câmara, antes da reforma tributária. "A lista fechada não conseguiu apoio até agora e vai ficar se falando, falando....

Penso em algo que possa ser aprovado", disse o deputado. O principal argumento dos defensores do distritão é que ele acabaria com a possibilidade de um candidato se eleger com menos votos do que outro que ficou de fora. Na disputa do ano passado, no Rio de Janeiro, 56 candidatos que ficaram na suplência tiveram votação maior que a do último dos 46 eleitos, Jean Wyllys (PSOL). O ex-participante do programa Big Brother Brasil (BBB) conquistou apenas 13.018 votos, mas foi puxado pela popularidade do colega de partido, Chico Alencar, que obteve mais de 240 mil.

Outra vantagem apontada é que o distritão, ao abolir a necessidade de os partidos atingirem o quociente eleitoral, reduziria o número de candidatos e legendas. Para o líder do PR, Lincoln Portela, os partidos não ficarão mais como "barata tonta" atrás de candidatos que só têm 2 ou 3 mil votos para inchar o total dado às suas listas. O modelo, defende o deputado, enxugaria o número de partidos.

A lógica é que, sem a exigência do quociente eleitoral, se extinguiriam naturalmente também as coligações partidárias e, logo, as pequenas legendas, que se apoiam nas alianças eleitorais para sobreviver. "Infelizmente, o debate da reforma política tem ocorrido como aqueles times de futebol que só jogam por um lado do campo, só pela esquerda, por exemplo.

Pensam que só é lista fechada. Esse sistema é retrógrado, horroroso", diz Portela, ao citar o risco de oligarquização dos partidos. Para o grupo de legendas favoráveis à lista fechada, o distritão é que deve ser evitado, por estimular o personalismo na arena eleitoral. "Temos que fugir de qualquer modelo distrital, majoritário, que personaliza a disputa e subverte a representação", defende Paulo Teixeira (SP), líder do PT.

Se no sistema proporcional de lista aberta, como o adotado pelo Brasil, é grande a quantidade de candidatos que se elegem com menos votos que outros, no sistema majoritário, lembra o deputado, a distorção ocorre na representação dos partidos. No Reino Unido, por exemplo, em 1974, num caso extremo, o Partido Liberal alcançou uma votação nacional de 19,3%, mas levou apenas 2,2% das cadeiras do Parlamento.

Por causa dessa distorção, nem sempre radical, porém sistemática, que lhes prejudica, os liberais são os maiores defensores de uma reforma política britânica em direção a um sistema mais proporcional. O modelo brasileiro, com distritos muito grandes, entre 8 e 70 cadeiras, para as eleições à Câmara, faria com que o resultado ainda fosse bem mais proporcional que as do Reino Unido ou dos Estados Unidos, onde os distritos são uninominais (só uma vaga em disputa).

O problema maior, segundo seus críticos, seria o aumento do individualismo e o enfraquecimento dos partidos. "Nesse ponto, o PT converge com a gente. Hoje a política não é programática, privilegia o dinheiro, campanhas milionárias, e estruturas de poder", afirma Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), líder do DEM, para quem o risco de caciquismo da lista fechada pode ser evitado com uma reforma partidária que estimule a democracia interna das legendas.

O PSDB, marcado pela posição ambígua nas discussões anteriores, está menos indeciso. Mas não a ponto de se alinhar automaticamente às propostas principais. Sua preferência é pela criação de um sistema distrital com circunscrições que elegeriam cinco representantes. O líder do partido, Duarte Nogueira (SP), nega que o sistema tornaria a política mais paroquial. "Essa possibilidade até cabe no distrital puro [uninominal]. Mas com cinco cadeiras, em São Paulo, por exemplo, os deputados responderiam a um eleitorado de 1,5 milhão de pessoas", rebate Duarte, que divide a autoria do projeto com os colegas paulistas Mendes Thame e Emanuel Fernandes.

A divisão dos tucanos, contudo, pode se repetir. No Senado, o ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves é adepto do distrital misto. Ele participará da comissão especial ao lado, entre outros, dos ex-presidentes Fernando Collor (PTB-AL) e Itamar Franco (PPS-MG).

A Câmara também terá sua comissão especial, anunciada anteontem pelo presidente da Casa Marco Maia. Veto às coligações eleitorais tem o apoio dos líderes de 326 deputados Valor De São Paulo 10/02/2011.

Apesar da discordância em relação ao sistema eleitoral, três propostas encontram amplo apoio dos deputados. Mesmo legendas pequenas, potenciais beneficiárias das coligações eleitorais, como PSOL e PV, se disseram a favor do fim das alianças. O bloco favorável soma 326 deputados. Foram contra apenas PCdoB, PTdoB, PRB, PDT e PSB. O líder do PT, Paulo Teixeira, afirmou que o projeto da lista fechada não está associado ao fim das coligações, que poderiam permanecer.

Outro ponto mais consensual, o financiamento de campanha exclusivamente público é defendido por todos que apoiam a lista fechada, quase como consequência dela. Mas opções pelas quais políticos receberiam recursos do Estado também são apontadas por quem é contra a lista preordenada.

O líder do PR, Lincoln Portela, defende um modelo facultativo: cada partido optaria ou pelo financiamento público ou pelo privado. Giovanni Queiroz (PDT) vai longe e sugere modelo que combinasse ambos. "O Estado poderia dar R$ 100 mil para a campanha de cada candidato a deputado federal e criaria-se um teto até onde o candidato buscaria recursos privados", diz.

A criação de um período determinado, uma "janela", para a troca de partido tem apoio quase unânime - o que demonstra que o ponto deve ser prioritário na agenda de votação. A queixa dos parlamentares é que o TSE teria criado uma "camisa de força" para a classe política. Só o PSC é contrário. Na consulta feita pelo Valor , o líder do partido, Ratinho Júnior, foi o mais intransigente em relação à fidelidade partidária. "A curto prazo, poderia ser maravilhoso para o PSC, mas a longo prazo sou totalmente contrário. Também pode perder muita gente no futuro", afirma. Isso mostra que o Partido Social Cristão mudou da água para o vinho.

Depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu, em 2007, que o mandato pertence ao partido e não ao político, a legenda foi a única a ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do TSE. Hoje, o PSC é a favor da lista fechada, do financiamento público de campanha e da fidelidade partidária. A explicação? Se antes o partido era um minúsculo e potencial beneficiário das regras mais permissivas que permitiam o troca-troca de partido, hoje se vê numa posição de proteger o patrimônio conquistado.

É a sigla que mais cresceu nas últimas três eleições, passando de um para 17 deputados. (CK) Propostas dos partidos incluem até a extinção da Justiça Eleitoral autônoma Valor De São Paulo 10/02/2011 Nada de lista fechada, voto distrital ou em distritão. Para o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), a maior prioridade de uma reforma política seria uma proposta radical: o fim da Justiça Eleitoral como um corpo técnico autônomo, de magistrados. "A reforma política deve abranger tudo. Vamos botar o dedo na ferida.

Temos democracia forte. Não precisamos de uma guardiã", defende Arantes. O deputado critica a judicialização da política e reclama que os candidatos hoje precisam passar por um "terceiro turno", os tribunais, para terem seus mandatos confirmados.

O modelo de Justiça Eleitoral vigora no Brasil desde a Revolução de 30. Mas o petebista sugere a adoção do sistema americano, no qual os partidos são os protagonistas.

Nos Estados Unidos, esse tipo de Justiça Eleitoral é alvo de intensas críticas em razão de favorecimento a aliados. Um dos casos mais notórios foi a definição da eleição presidencial de 2000, a favor de George W. Bush, na recontagem de votos na Flórida, então governada por seu irmão mais novo, Jeb Bush. "E hoje não tem interferência do Judiciário?", rebate Arantes.

O líder do PTB reclama da expansão de uma suposta "indústria de advogados" e ressalta que o novo modelo de Justiça Eleitoral poderia contar, além dos partidos, com entidades da sociedade civil, como OAB e ABI. Líder do PCdoB, Osmar Júnior também critica a judicialização da política. Mas afirma que ela tem ocorrido menos pela falta de leis - ou seja, pelo fato de o Legislativo abdicar de seu papel de legislar - do que pela falta de poder do Parlamento. Ele cita a mais recente polêmica, na qual o STF decidiu que o suplente deve ser do mesmo partido que o do titular.

A interpretação da Corte muda a regra, em vigor há décadas, segundo a qual os substitutos seguem a ordem da coligação. "O Judiciário atropelou", diz. Questionados sobre que pontos da reforma política poderiam entrar na agenda, os líderes mencionaram desde a introdução do parlamentarismo (PPS); a criação de uma cláusula de barreira de 5% (PSDB); o voto facultativo e a indicação do segundo colocado como suplente de senador (PR); e o casamento das eleições municipais com as estaduais e presidenciais (PMDB). "Para nós, a reforma deve ser mais ampla do que a discutida. E incluir mecanismos de participação popular, como o plebiscito, o referendo e o recall de mandatos", propõe Ivan Valente (PSOL-SP).

OBS: Notícia encaminhada, através de e-mail, pelo meu amigo Márcio de Caratinga/MG